PL 5623/2005
Revoga o art. 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Codigo de Trânsito Brasileiro.
Revogando dispositivo sobre a prática de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
- Autor
- Dep. Capitão Wayne (PSDB-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 07/07/2005
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/07/2005
Capitão Wayne (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/07/2005
Capitão Wayne (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, revogação, crime, lesão corporal culposa, direção, veículo automotor, possibilidade, aplicação, Código Penal. Partido do autor: centro-direita.