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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 433/2005

Altera o Inciso IV, do art. 167 e acrescenta paragrafo 10 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para segurança pública.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Capitão Wayne (PSDB-GO)Centro-direita
+ 170 coautores
Apresentado em
30/06/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Cidades e TransporteCrime e SegurançaEconomia, Impostos e Empresas

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 30/06/2005

    Capitão Wayne (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Segurança Pública, autorização, União, Estado (ente federado), Município, quantidade, habitante, população, aplicação de recursos, percentagem, transferência financeira, vinculação, receita tributária, arrecadação, impostos, dotação orçamentária, manutenção, desenvolvimento, órgão público, Polícia, Corpo de Bombeiros, Bombeiro Militar. Partido do autor: centro-direita.