PL 5549/2005
Altera a Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995, e dá outras providências.
Estabelecendo que o condenado por crime de organização criminosa cumprirá, integralmente, a pena em regime fechado; fixando a prisão temporária em 120 (cento e vinte) dias.
- Autor
- Dep. Capitão Wayne (PSDB-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 30/06/2005
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2005
Capitão Wayne (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/06/2005
Capitão Wayne (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Crime Organizado, exigência, condenado, crime, organização criminosa, cumprimento, total, pena, regime fechado, proibição, suspensão condicional da pena, substituição, pena de reclusão, pena restritiva de direitos, multa, fixação, prazo, prisão temporária. Partido do autor: centro-direita.