Camilo Capiberibe

Dispõe sobre a regularidade, a previsibilidade e a gratuidade do serviço de transporte público fluvial intramunicipal, intermunicipal e interestadual de passageiros e passageiras nos dias de pleito eleitoral

Apresentado em 06/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Declara o ofício dos Catraieiros bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro.

Apresentado em 26/09/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para dispor sobre o valor do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.

Apresentado em 15/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui Feriado Estadual o dia 25 de julho, “Dia de São Tiago”

Apresentado em 24/06/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia

Apresentado em 17/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Insere qualificadoras nos crimes previstos no art. 306 e no art. 311 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para punir mais gravemente quando houver resultado morte ou lesão corporal

Apresentado em 27/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a anistia das parcelas em atraso relativas aos contratos de financiamento habitacional firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

Apresentado em 19/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados

Apresentado em 21/09/2021 · Pronta para Pauta

Altera a Lei Complementar nº 179/2021 para definir ações de fiscalização das atividades da diretoria do Banco Central do Brasil, atribuídas ao Congresso Nacional

Apresentado em 22/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei Complementar 39/2021

Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências.

Apresentado em 11/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aos trabalhadores do estado do Amapá em razão do estado de emergência ocasionado pelo desastre tecnológico ocorrido à planta de distribuição de energia do estado.

Apresentado em 03/12/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destituição de membro do Conselho Diretor ou de Diretoria Colegiada da Agências Reguladoras, e dá outras providências

Apresentado em 13/11/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta o Decreto 10.540 de 5 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle”.

Apresentado em 11/11/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Suspende, excepcionalmente, enquanto durar a pandemia do Novo Coronavírus, as cláusulas de multa por rescisão em contratos firmados com instituições de ensino privadas antes da decretação da calamidade pública em virtude do COVID-19.

Apresentado em 07/10/2020 · Aguardando Autorização do Despacho

.Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Antropólogo e dá outras providências.

Apresentado em 27/08/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Apresentado em 17/08/2020

Autoriza a cursar instituição de ensino superior o aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem ou no vestibular sem concluir Ensino Médio no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 28/07/2020 · Arquivada

Susta efeitos do Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e da Portaria n. 351 do Ministério da Cidadania, de 7 de abril de 2020, que "regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 .

Apresentado em 19/05/2020 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Altera a Lei n° 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para que o médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira exerça legalmente por tempo determinado a Medicina em território nacional

Apresentado em 22/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes do trabalhador que atue em serviços públicos e atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 16/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes do trabalhador que atue em serviços públicos e atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 16/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

Apresentado em 27/03/2020 · Arquivada

Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade.

Apresentado em 24/03/2020 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.

Apresentado em 04/12/2019 · Aguardando Parecer

Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

Apresentado em 20/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos do FNO para a pesquisa e desenvolvimento das atividades produtivas que utilizem os recursos da biodiversidade amazônica, bem como para o adensamento produtivo da pecuária regional.

Apresentado em 22/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Apresentado em 25/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegal

Apresentado em 17/09/2019 · Aguardando Definição Encaminhamento

Altera o art. 168 da Constituição, para dispor sobre a entrega dos duodécimos.

Apresentado em 10/07/2019 · Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação.

Apresentado em 14/03/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento.

Apresentado em 14/03/2019 · Pronta para Pauta

Regulamenta a atividade de parteira tradicional.

Apresentado em 19/02/2019 · Pronta para Pauta