PL 1154/2020
Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Altera a Lei nº 10.820, de 2003.
- Autor
- Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)Centro-esquerda
+ 6 coautores
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Rosana Valle (PSB-SP)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Patricia Ferraz (PODE-AP)
- Apresentado em
- 27/03/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2020
Camilo Capiberibe (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/03/2020
Camilo Capiberibe (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
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Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Suspensão, desconto, parcela, financiamento, empréstimo bancário, cartão de crédito, Arrendamento mercantil, Consignação em folha de pagamento, servidor público, empregado público, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. _Alteração, Lei do Crédito Consignado, suspensão, desconto, parcela, financiamento, empréstimo bancário, cartão de crédito, Arrendamento mercantil, Consignação em folha de pagamento, aposentado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), calamidade pública. Pandemia, coronavírus. Partido do autor: centro-esquerda.