PL 5131/2019
Dispõe sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegal
- Autor
- Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 17/09/2019
- Situação oficial
- Aguardando Definição Encaminhamento
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/09/2019
Camilo Capiberibe (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/09/2019
Camilo Capiberibe (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, transporte, ouro, acompanhamento, nota fiscal eletrônica, guia de transporte. _Alteração, lei federal, competência, Agência Nacional de Mineração (ANM), armazenamento de dados, setor mineral, Sistema integrado de dados, acesso, órgão fiscalizador, polícia judiciária. _Fiscalização, transporte, ouro. _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, agravamento penal, execução, pesquisa mineral, lavra mineral, extração, recursos minerais, ausência, autorização, guia de transporte. _Alteração, Lei Federal, tipicidade penal, Crime contra o patrimônio, modalidade, usurpação, aquisição, transporte, industrialização, ausência, autorização, matéria-prima, propriedade, União. _Combate, garimpo ilegal. Partido do autor: centro-esquerda.