Bonifácio de Andrada

Estende a aplicação do art. 13 do Código Penal às infrações eleitorais e dá outras providências.

Apresentado em 14/09/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 18-A a Lei nº 7.347, de 1985, para possibilitar a interposição do recurso de embargos infringentes.

Apresentado em 14/09/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o art. 18-A a Lei nº 8.429, de 1992, para possibilitar a interposição do recurso de embargos infringentes.

Apresentado em 14/09/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta artigos ao Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 1965, para instituir sigilo durante a investigação de crimes culposos em período eleitoral e dá outras providências.

Apresentado em 14/09/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Modifica a Lei nº 8.112, de 1990, para permitir que o indiciado tenha vista do processo.

Apresentado em 14/09/2011

Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 14/09/2011 · Arquivada

Estende o salário maternidade para 180 (cento e oitenta) dias.

Apresentado em 14/09/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 364-A ao Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 1965, para regulamentar os crimes praticados em campanha eleitoral.

Apresentado em 14/09/2011 · Pronta para Pauta

Institui a ação de legalidade de conduta e de inexistência de desrespeito à lei e dá outras providências.

Apresentado em 14/09/2011 · Arquivada

Altera a redação do art. 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 e cria o art. 9º-A.

Apresentado em 15/06/2011 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

Apresentado em 26/05/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Disciplina a circunscrição eleitoral com oito representantes.

Apresentado em 23/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os órgãos provisórios dos partidos políticos e dá outras providencias.

Apresentado em 02/03/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), dispondo sobre a eleição em distritos locais na eleição dos vereadores, em municípios com população igual ou superior a vinte mil habitantes.

Apresentado em 24/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Disciplina ações judiciais em questões universitárias.

Apresentado em 07/12/2010 · Arquivada

Determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço.

Apresentado em 07/12/2010 · Arquivada

Determina a comunicação ao usuário de transporte sobre impedimentos em seu deslocamento.

Apresentado em 07/12/2010 · Arquivada

Regulamenta construções nas áreas metropolitanas.

Apresentado em 17/11/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a livre circulação de livros e produções intelectuais.

Apresentado em 17/11/2010 · Arquivada

Regulamenta o art. 11 da Constituição Federal e dá outras providencias.

Apresentado em 13/04/2010 · Arquivada

Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.

Apresentado em 08/12/2009 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Apresentado em 04/11/2009 · Arquivada

Estabelece normas para decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre data de eleições.

Apresentado em 28/10/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o Bacharelado em Segurança do Trabalho e dá outras disposições.

Apresentado em 07/10/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 8º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

Apresentado em 16/04/2009 · Aguardando Deliberação de Recurso

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Apresentado em 16/02/2009 · Arquivada

Acrecenta § 3º ao art. 8º da Lei nº 7.347, de 1985.

Apresentado em 06/08/2008 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

Apresentado em 17/07/2008 · Arquivada

Consolida a legislação educacional brasileira em complementação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 10/04/2007 · Arquivada

Consolida a legislação ambiental brasileira.

Apresentado em 10/04/2007 · Arquivada

Regulamenta a criação dos Conselhos de Inscrição Profissional da área tecnológica.

Apresentado em 21/06/2006 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas.

Apresentado em 25/05/2006 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Regulamenta a cessão de bens imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal para as Administrações Municipais.

Apresentado em 13/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre bagagens oficiais e outras em empresas aéreas.

Apresentado em 13/08/2003 · Arquivada

Institui no processo eleitoral o sistema de lista partidaria.

Apresentado em 15/05/2003 · Arquivada

Regulamenta convênios entre os Estados e a União e prevê a transferência de competências legislativas, de acordo com a Constituição Federal.

Apresentado em 15/05/2003 · Arquivada

Autoriza a criação de "Autarquia Territorial" no interior do País para fins estratégicos de desenvolvimento.

Apresentado em 25/03/2003 · Arquivada

Regulamenta convênios entre os Estados e a União e prevê a transferência de competências legislativas, de acordo com a Constituição Federal.

Apresentado em 25/03/2003 · Transformado em nova proposição

Disciplina a circunscrição eleitoral com oito representantes.

Apresentado em 25/03/2003 · Arquivada

Altera normas do sistema eleitoral e partidário e cria o sistema de lista partidária.

Apresentado em 25/03/2003 · Arquivada

Autoriza a criação de Batalhões Militares de Vigilância.

Apresentado em 25/03/2003 · Arquivada

Disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil.

Apresentado em 25/02/2003 · Arquivada