PL 678/2007
Consolida a legislação educacional brasileira em complementação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
- Autor
- Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/04/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/04/2007
Bonifácio de Andrada (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/04/2007
Bonifácio de Andrada (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Consolidação legislativa, legislação, educação, política educacional, Conselho Nacional de Educação, educação básica, educação superior, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ensino fundamental, escola pública, ensino especial, ensino rural, censo educacional, professor, merenda escolar, salário educação, distribuição, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mensalidade escolar, matrícula, crédito educativo, financiamento estudantil, instituição federal de ensino, educação tecnológica, escola técnica federal, Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), educação superior, pesquisa científica e tecnológica, escolha, dirigente, reitor, vice-reitor, universidade pública, residência médica, representação estudantil, União Nacional dos Estudantes (UNE), (UEE), Diretório Central dos Estudantes (DCE), centro acadêmico, currículo, tratamento diferenciado, pessoa portadora de deficiência, educação especial, desporto educacional, uniforme, publicação, método braille, cooperativa educacional, educação ambiental, educação, trânsito, comunidade indígena, assistência educacional, preso, Dia Nacional do Livro, estágio, penalidade, abandono, intelectual, filho. _ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), ensino religioso, disciplina facultativa. Partido do autor: centro-direita.