Bonifácio de Andrada

Inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 23/05/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Dá nova redação aos arts. 6º, XI; 7-A, § 2º; 12; 14; 15 e cria o art. 21-A, todos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição" e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a Constituição Federal para dispor sobre eleições proporcionais e dá outras disposições.

Apresentado em 30/08/2017 · Arquivada

Regulamenta o art. 45 da Constituição Federal para dispor sobre eleições proporcionais e dá outras disposições

Apresentado em 09/08/2017

Acrescenta os incisos I e II ao parágrafo único do art. 318 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, para possibilitar a escolha do procedimento da arbitragem em processos judiciais.

Apresentado em 17/05/2017 · Arquivada

Altera o parágrafo 3º do art. 35-A da Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade do estudo das matérias de História Geral e História do Brasil no currículo do Ensino Médio.

Apresentado em 29/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos aos artigos 84 e 87, e altera o art. 101, todos da Constituição Federal, para propor alterações na organização do Poder Executivo e modificar a forma de composição do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 29/03/2017 · Arquivada

Estabelece regras para a prorrogação da prisão preventiva superior a 30 (trinta) dias e dá outras providências.

Apresentado em 09/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os incisos I e II ao parágrafo único do art. 318 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, para possibilitar a escolha do procedimento oral ou da arbitragem.

Apresentado em 09/03/2017 · Arquivada

Acrescenta o inciso VIII ao art. 80 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, que dispõe sobre litigância de má-fé.

Apresentado em 09/03/2017 · Arquivada

Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 46 da Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre transferências de cursos universitários entres mantenedoras e dá outras providências.

Apresentado em 16/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 8.625, de 1.993 para instituir forma de dirimir conflitos de entendimento entre membros do Ministério Público.

Apresentado em 07/12/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Regulamenta a exploração de minerais de pequeno valor e dá outras disposições.

Apresentado em 18/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 13 ao art. 334 da Lei nº 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil - estabelecendo a possibilidade de uma audiência especial de conciliação.

Apresentado em 18/10/2016 · Arquivada

Possibilita ao cidadão acionar as autoridades superiores dos órgãos públicos que utilizam sistemas de informatização.

Apresentado em 18/10/2016 · Arquivada

Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 1992 para estabelecer procedimento especial em relação a suspensão de direitos políticos.

Apresentado em 18/10/2016 · Arquivada

Regulamenta casos de falecimento em procedimentos judiciais relativos a imóveis.

Apresentado em 18/10/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a fiscalização da Administração Pública Federal por Deputados Federais e Senadores da República e dá outras disposições.

Apresentado em 14/07/2016 · Arquivada

Denomina "Campus Professor Diaulas Abreu" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais localizado na cidade de Barbacena.

Apresentado em 14/07/2016 · Arquivada

Declara revogado parte do Decreto-Lei Nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2016 · Arquivada

Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1.940 - Código Penal - para estabelecer aumento de pena no caso de uso de simulacro de arma de fogo.

Apresentado em 11/05/2016 · Arquivada

Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT - para possibilitar que empresas, com mais de uma base territorial, atendendo a peculiaridades locais, façam o pagamento de seus funcionários em uma única data.

Apresentado em 11/05/2016 · Arquivada

Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 55 da Lei nº 4.737, de 1.965 - Código Eleitoral - para possibilitar a transferência do título eleitoral em casos especiais.

Apresentado em 19/04/2016 · Arquivada

Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 68 da Lei nº 9.784, de 1.999, para estabelecer mecanismos de controle em face de medias ilegais ou irregulares determinadas pela Administração Pública.

Apresentado em 19/04/2016 · Arquivada

Dá nova redação aos incisos XVIII e XIX do art. 7º, e ao inciso II do art. 195 da Constituição Federal, que dispõem sobre a licença à gestante e a licença-paternidade.

Apresentado em 19/11/2015 · Arquivada

Acrescenta o art. 132-A à Constituição Federal para criar a Advocacia-Geral do Senado Federal e a Advocacia-Geral da Câmara dos Deputados.

Apresentado em 19/11/2015 · Arquivada

Acrescenta o art. 49-A e parágrafos 1º, 2º e 3º à Lei nº 9.784, de 1999, para garantir a tramitação célere do processo administrativo e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Possibilita a interposição de reclamação ao Conselho Nacional de Justiça acerca da demora no julgamento de demandas judiciais.

Apresentado em 11/11/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Determina a elaboração e publicação de laudos técnicos sobre barragens, represas ou obras de grande porte e determina outras providências.

Apresentado em 11/11/2015 · Arquivada

Acrescenta o inciso XII ao art. 1.015 e o § 4º ao art. 1.018, da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil - dispondo sobre o agravo de instrumento.

Apresentado em 22/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o parágrafo único ao art. 13 da Lei 8.987, de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os residentes permanentes ou que exerçam atividades profissionais nas localidades onde haja cobrança de pedágio.

Apresentado em 22/09/2015 · <Não Definido>

Acrescenta o parágrafo único ao art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código Penal - para estabelecer punição aos agentes de fiscalização que aplicarem medidas em desconformidade com a lei.

Apresentado em 22/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta os conflitos envolvendo a guarda compartilhada e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2015 · Arquivada

Possibilita a construção de vias alternativas próximas às rodovias que apresentam dificuldades para o tráfego de pessoas e veículos e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2015 · Arquivada

Regulamenta formas de participação popular na melhoria e na organização do trânsito e dá outras providências.

Apresentado em 16/12/2014 · Arquivada

Estende as regras da guarda compartilha a pais e mães que não possuam vínculos jurídicos e dá outras providências.

Apresentado em 16/12/2014 · Arquivada · virou Lei 5.396/2016

Concede direitos previdenciários aos servidores contratados irregularmente pelo Poder Público e dá outras disposições.

Apresentado em 27/11/2014 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei 4.737, de 1965 - Código Eleitoral - para adequá-los à Constituição Federal.

Apresentado em 13/11/2014 · Arquivada

Regulamenta a transferência de processos judiciais por falta de julgamento e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2014 · Arquivada

Estabelece formas de estruturação do Ministério da Educação.

Apresentado em 13/12/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece que nos casos de licença da mulher, superior a 15 dias, seu emprego seja ocupado por sua filha.

Apresentado em 20/11/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o § 3º do art. 128 da Constituição Federal que estabelece regras para a escolha dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 20/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para regulamentar a prestação de serviço voluntário nas entidades sem fins lucrativos.

Apresentado em 01/11/2013 · Arquivada

Estabelece normas acerca de data de realização de eleições e dá outras providências.

Apresentado em 22/08/2012 · Pronta para Pauta

Estabelece normas para o partido escolher modalidade do sistema proporcional para eleição dos seus candidatos e dá outras providências.

Apresentado em 22/08/2012 · Tramitando em Conjunto

Determina a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da decretação das prisões provisória e preventiva, e dá outras providências.

Apresentado em 27/06/2012 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas acerca de data de realização de eleições e dá outras providências.

Apresentado em 08/05/2012

Modifica a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, incluindo a avaliação dos resultados profissionais dos formados ou diplomados de cada curso e dá outras providências.

Apresentado em 18/04/2012 · Aguardando Definição Encaminhamento

Modifica a Lei 10.861, de 2004, incluindo a avaliação dos resultados profissionais dos formandos de cada curso e dá outras providências.

Apresentado em 15/02/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o art. 538-A a Lei nº 5.869, de 1973 - Código de Processo Civil, para possibilitar a interposição do recurso de embargos infringentes.

Apresentado em 14/09/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)