Ana Pimentel

Confere ao município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Artesanato Têxtil”.

Apresentado em 20/06/2023 · Transformado em Norma Jurídica

Concede o título de Patrimônio Nacional da Pesquisa Agropecuária em Leite à Embrapa Gado de Leite.

Apresentado em 24/08/2026

Inscreve o nome de Hélio Pellegrino no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 20/08/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Confere, ao Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Doce de Leite.

Apresentado em 15/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere o título de Capital Nacional dos Botecos ao Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 09/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial brasileiro o Clube da Esquina.

Apresentado em 09/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece diretrizes gerais para a proteção da autonomia das universidades estaduais e municipais frente a interferências políticas locais; institui parâmetros mínimos para os procedimentos de escolha de dirigentes universitários no âmbito dos sistemas estaduais e municipais de ensino superior; altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor socorrista, estabelece seus requisitos e atribuições e a enquadra na área da saúde.

Apresentado em 22/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.379, de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para instituir diretrizes para programas federais de apoio a estradas vicinais.

Apresentado em 09/12/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet.

Apresentado em 05/12/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para incluir a obrigatoriedade de previsão, nos editais e contratos de concessão de rodovias federais, da implantação de áreas de escape (rampas de contenção) em trechos classificados como de alto risco.

Apresentado em 14/11/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a gratuidade de acesso a aplicações de internet de saúde, educação e assistência social.

Apresentado em 03/11/2025 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como temas transversais nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, conteúdos relativos a noções básicas de direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular.

Apresentado em 20/10/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para dispor sobre a promoção da educação midiática.

Apresentado em 20/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Soberania do Brasil.

Apresentado em 20/10/2025

Confere o título de Capital Nacional do Artesanato em Madeira e Ferro ao Município de Prados, em Minas Gerais.

Apresentado em 20/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à filariose e ao linfedema avançado.

Apresentado em 21/11/2024 · Aguardando Recurso

Dispõe sobre o Programa de Alimentação Hospitalar

Apresentado em 26/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e congêneres e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.

Apresentado em 08/02/2024 · Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher.

Apresentado em 23/11/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para dispor sobre a integração entre educação ambiental e saúde humana.

Apresentado em 21/11/2023 · Pronta para Pauta · virou Lei 5.622/2023

Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.

Apresentado em 18/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “Educação em Saúde e Ambiente”, e dá outras providências.

Apresentado em 28/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para incluir na categoria de trabalhadores de serviços essenciais aqueles da área de meio ambiente.

Apresentado em 20/09/2023 · Pronta para Pauta · virou Lei Complementar 198/2023

Dispõe sobre regras de atendimento obrigatório para a renovação de autorização de cursos e o recredenciamento de instituições de ensino superior do sistema federal de ensino.

Apresentado em 20/09/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a interrupção de partidas esportivas, profissionais ou amadoras, nos estádios, ginásios e arenas esportivas públicas ou privadas realizadas em território brasileiro, e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 3º da Lei 4.324, de 14 de abril de 1964, para dispor sobre a composição do Conselho Federal de Odontologia.

Apresentado em 06/07/2023 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 3.443/2023

Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública para a Fundação Ezequiel Dias (FUNED).

Apresentado em 23/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe do direito de pacientes mulheres cisgênero, mulheres transgênero e pessoas quem menstruam de terem acompanhante durante procedimentos médicos que contem com sedação total ou parcial. Dispõe da obrigatoriedade do estabelecimento de saúde garantir o acompanhamento da pessoa em atendimento por profissional do gênero feminino.

Apresentado em 15/02/2023 · Arquivada