PL 1361/2024
Dispõe sobre o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e congêneres e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Ana Pimentel (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 19/04/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/04/2024
Ana Pimentel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/04/2024
Ana Pimentel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Canal de denúncia, Comunidade terapêutica, Reabilitação, Unidade congênere, Denúncia, Tortura, Tratamento desumano, Tratamento degradante, Quebra de sigilo, Paciente, Discriminação religiosa, Liberdade de religião, Livre exercício de culto religioso, violação, Intimidade, Direito à vida privada, Direito à honra,Direito à imagem, Direito à liberdade, Direito à privacidade, Redução a condição análoga à de escravo, Hospital psiquiátrico, Clínica psiquiátrica, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidade Básica de Saúde (UBS), Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Partido do autor: esquerda.