PL 6194/2025
Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet.
- Autor
- Dep. Ana Pimentel (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 05/12/2025
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/12/2025
Ana Pimentel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/12/2025
Ana Pimentel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Lei Federal, prevenção, proteção, responsabilidade civil, plataforma digital, educação digital, enfrentamento, conteúdo digital, misoginia, violência contra a mulher, aplicação de internet, diretrizes. _Criação, Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero, Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero (SNIDG). Partido do autor: esquerda.