Nome civil: Ana Cristina de Lima Pimentel · 44 anos
Bananômetro
86/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 83% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 81%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 776 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 798 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.anapimentel@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5234
- Gabinete
- Gabinete 234, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 375 de 391 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 992 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 30 projetos apresentados (3%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 776 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
103 discursos na tribuna · de 14/03/2023 a 26/05/2026.
- 26/05/2026Breves Comunicações
A Deputada defendeu a redução da jornada de trabalho sem redução salarial como uma conquista histórica da classe trabalhadora, afirmando que a pauta é defendida há décadas pelos trabalhadores e pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo PT. Destacou que o fim da escala 6x1 beneficiará especialmente trabalhadores dos setores de serviços e construção civil, além das mulheres, que acumulam jornadas domésticas e de cuidado após o trabalho formal. Associou também a atual escala ao adoecimento mental dos trabalhadores, citando afastamentos por sobrecarga de trabalho, e criticou Parlamentares bolsonaristas por defenderem aumento de carga horária e por estarem ausentes do debate.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Trabalhador,Pauta (processo legislativo),Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Mulher,Construção civil,Saúde mental,Carga horária,Parlamentar,Oposição política,ausência,Debate
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Nós estamos vivenciando uma conquista histórica para os trabalhadores e as trabalhadoras do nosso País. A diminuição da jornada de trabalho sem redução salarial é uma luta e uma bandeira dos trabalhadores do nosso País há décadas. Nós defendemos isso, e o Presidente Lula, o nosso Presidente, trouxe este tema para a Câmara dos Deputados e para o Congresso Nacional. Nós sabemos que é o Presidente Lula, que é o Governo do PT que sempre defendeu os trabalhadores do nosso País. Nós temos esta vitória marcada para esta semana, uma vitória importantíssima para aqueles e aquelas que dedicam as suas vidas para a construção deste País, para aqueles e aquelas que dedicam as suas vidas para que este País tenha comida no prato, para os trabalhadores da construção civil, para os trabalhadores do setor de serviços. É importantíssimo falar também sobre as mulheres brasileiras, que são predominantemente as que vivem no regime da escala 6 por 1 e que, ao chegarem a casa, também dedicam mais de 20 horas por semana ao trabalho de cuidado, ao trabalho doméstico. As mulheres brasileiras merecem esse direito. Isso é justiça para os trabalhadores, é justiça principalmente para as mulheres trabalhadoras do nosso País. No último ano, quase 500 mil pessoas foram afastadas por adoecimento mental em função da sobrecarga de trabalho no nosso País. E há alguns que dizem que vai custar caro o fim da escala 6 por 1. O que está custando caro para o nosso País, porque custa o adoecimento dos trabalhadores, porque custa a vida das pessoas, é a escala 6 por 1, que adoece os trabalhadores e as trabalhadoras do nosso País. Agora eu quero fazer uma observação, Presidente. Eu não estou vendo os bolsonaristas aqui, eles sumiram. Eu não estou vendo aqui aqueles que defenderam, ao invés da redução, o aumento da carga horária, Deputado Patrus, eles sumiram. Eu não estou vendo aqueles que defenderam o atraso do fim da escala 6 por 1, eu não estou vendo aqueles que defenderam o aumento da carga horária, ao invés da diminuição. Eles sumiram da Câmara Federal. Mas nós precisamos dizer que eles, que sempre trabalharam contra o povo brasileiro, são os que estão envolvidos no escândalo do Banco Master, são os que sempre batem palmas para os bancos do nosso País. São eles que não estão aqui nesta semana que é decisiva para o povo brasileiro, para os trabalhadores e para as trabalhadoras. Há um recado que precisa ser dado para o povo brasileiro neste momento: quem defende os trabalhadores e as trabalhadoras do nosso País é o Presidente Lula, é o Governo Federal do Partido dos Trabalhadores. - 08/04/2026Comissão Geral
A Deputada discursou na Comissão Geral destinada a debater o feminicídio. Destacou que o feminicídio constitui a etapa final de um processo histórico de opressão às mulheres. Em seguida, apontou a divisão sexual do trabalho como base dessa desigualdade e ressaltou o papel da misoginia, ampliada pelas redes sociais, na disseminação do ódio e na tentativa de controle sobre as mulheres. Além disso, defendeu a criminalização da misoginia aliada a políticas de prevenção e cuidado. Também relacionou o enfrentamento ao feminicídio à defesa da democracia e dos direitos. Por fim, convocou mobilização social para combater estruturas que perpetuam a violência e promover justiça social.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Feminicídio,Violência contra a mulher,Violência de gênero,Proteção social,Direitos humanos,criminalização,Misoginia,Igualdade entre os sexos,Democracia,Rede social digital,Justiça social
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG) - Presidente, ao cumprimentar V.Exa., que muito nos honra, e a Deputada Maria do Rosário, eu cumprimento todas as Deputadas presentes. Quero cumprimentar também todas as pessoas militantes, ativistas da sociedade civil que estão aqui presentes. Vou fazê-lo cumprimentando a Tica, da Marcha Mundial das Mulheres, que está conosco aqui hoje, reforçando mais uma vez a importância de termos um grande pacto de enfrentamento do feminicídio no nosso País. Quando falamos de feminicídio, estamos falando da última etapa de um longo processo histórico que oprime, explora e subjuga as mulheres. Uma parte fundamental dessa exploração, essencial e estruturante, começa com a divisão sexual do trabalho, que aprisiona mulheres no espaço privado e coloca toda a carga de cuidado sobre elas, para que as mulheres façam isso sem reconhecimento, de maneira invisível e não remunerada. Outra parte desse processo estrutural é o ódio às mulheres. O ódio às mulheres é uma face perversa e cruel que encontra hoje na Internet um espaço privilegiado de disseminação. Nós precisamos ser contundentes e firmes ao afirmarmos que a misoginia, o ódio às mulheres, não pode ser conteúdo a ser disseminado. A misoginia não é apenas uma dimensão, ela se tornou estruturante dentro das redes sociais, que a expandem, que a divulgam. E ela tem uma finalidade. A humilhação a que as mulheres são submetidas na Internet, a humilhação a que as mulheres são submetidas têm uma finalidade de correção, de punição pública, para que nenhuma outra mulher ouse sair do lugar em que a sociedade a colocou. Promover esse tipo de humilhação, fazer com que as mulheres sejam reiteradamente punidas no ambiente digital, é uma estratégia de controle sobre as mulheres, é uma estratégia de subjugação. E empresas que hoje dominam o mundo da Internet permitem que essa subjugação e essa humilhação sejam monetizadas, gerem lucro. Hoje, o que acontece na nossa sociedade é que o ódio às mulheres é monetizado e gera lucro. Ele tem sido cada vez mais divulgado, com estratégias muito sofisticadas, para crianças, para as crianças no mundo da Internet. Ao falarmos de feminicídio, precisamos, sem dúvida nenhuma, defender a criminalização da misoginia. Mas nós queremos muito mais. Queremos uma estratégia de prevenção, uma estratégia de cuidado, porque não queremos que nenhuma mulher morra, não queremos e não aceitaremos que nenhuma mulher seja submetida às estratégias que hoje são coordenadas por grupos radicalizados. Inclusive, são influenciados pela política neoliberal da ultradireita, que hoje o Presidente dos Estados Unidos difunde por todo o mundo. Esta é uma estratégia da Direita no mundo, dizer às mulheres que elas não podem se levantar, que elas não podem defender os seus direitos. Ou alguém tem dúvida de que é do corpo e da vida das mulheres que a Direita mais radicalizada hoje se vale para defender e organizar a misoginia? Defender as mulheres no contexto político que vivenciamos, de reorganização da direita global, de reorganização da geopolítica global, que difunde violência, morte e guerras por todo o mundo, é a estratégia central para defender a democracia, para defender uma sociedade de direitos e de justiça, uma sociedade em que a ética da sobrevivência e da defesa da vida organize a vida social, para que não aconteça o que hoje ocorre, com o neoliberalismo, com o imperialismo implementado pelo Presidente dos Estados Unidos, que é a ética da subjugação, da exploração, da morte, da violência. A defesa de um pacto para enfrentamento do feminicídio requer também a organização das mulheres do Brasil, da América Latina e de todo o mundo, em favor da proteção da vida das mulheres e de uma sociedade que seja justa e democrática, uma sociedade que faça com que o meio ambiente seja possível. Trata-se de um pacto para afirmar a vida das mulheres e defender o nosso direito de nos organizar e de estar nos espaços da política. Vamos todas nos mobilizar e nos organizar para enfrentar as estruturas que hoje regem a sociedade, que são as mesmas que aprisionam as mulheres. Libertar as mulheres é também construir uma sociedade justa, democrática e soberana. - 07/04/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.768, de 2016, que dispões sobre o ofício de profissional da dança.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje nós estamos, de fato, em uma noite memorável para o nosso País. Tivemos, primeiro, o projeto do reconhecimento da capoeira, Deputada Benedita da Silva, que é uma honra, um orgulho para o nosso País. E, agora, nós temos um projeto de lei também fundamental, que também faz justiça para com uma categoria, os profissionais da dança, que transformam, vamos dizer, o nosso mundo em um mundo melhor, em um mundo mais bonito, em um mundo em que a arte, no movimento, faz com que nós possamos ter outras experiências do sensível, outras imaginações de como é possível viver em um país melhor. Os profissionais da dança trazem para nós uma perspectiva de que é possível, sim, nós transformarmos o espaço através da beleza. E eles e elas também são fundamentais no processo pedagógico; são fundamentais para a construção da cultura, da arte, da nossa identidade nacional. A dança é fundamental para a constituição da nossa identidade nacional como um País que valoriza a cultura, que valoriza a arte, que valoriza aqueles e aquelas que fazem deste País um lugar de direitos, de justiça, um território de liberdade com justiça social. Os profissionais da dança, que fazem isso no seu dia a dia, que colocam as suas vidas e as suas artes para fazer do Brasil um lugar melhor para se viver, um País mais bonito, mais belo, sustentado na arte e na cultura, eles ainda não têm o reconhecimento devido. Diferentemente de outras categorias da cultura, em cujos direitos nós conseguimos avançar, estes profissionais hoje, estes trabalhadores que vivem da arte, não têm o seu reconhecimento garantido. E é por isso que este projeto é tão fundamental. Eu quero celebrar, mais uma vez, que nós possamos, neste momento do nosso País, reconhecer estes profissionais, fazer justiça ao que eles realizam todos os dias. É preciso dizer que, sim, eles são fundamentais; sim, eles devem ter os seus direitos reconhecidos, para que possam continuar o exercício profissional. E é por isso que nós temos que dizer que, sim, é uma profissão, que viver de dança deve ser valorizado, que esses profissionais devem ter os seus direitos garantidos. Então, vamos hoje celebrar todos aqueles e aquelas que vivem da dança aprovando este projeto. - 07/04/2026
A Deputada discutiu a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.536, de 2010, que institui o Dia Nacional da Capoeira.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável,Emenda,Senado Federal
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero cumprimentar a Casa pela importância deste projeto, que cria o Dia Nacional da Capoeira. É fundamental nós reconhecermos a importância da capoeira para a história do nosso País. Trata-se de uma história que transformou o povo, que transformou a arte, que transformou a violência histórica que foi implementada sobre parte do povo do nosso País em arte, em esporte, em dança, em atividade que produz um mundo mais bonito, mais justo, mais solidário. A capoeira é parte fundamental da história do nosso País. Ao se construir um dia que reconheça essa importância e celebre todos aqueles e aquelas que fazem da capoeira uma arte, faz-se da capoeira também uma forma de existir, porque nós sabemos que a capoeira, além de ser uma arte, representa a resistência dos povos no nosso País, a resistência daqueles e daquelas que sofreram, na maior parte das suas vidas, violências, subjugações, opressões. E eles fizeram da capoeira uma forma de resistência, de transformação, de arte, de cultura, de lazer, de esporte. Nós temos muito orgulho de ser um país que tem na capoeira uma prática cotidiana. Para nós que somos Deputados e Deputadas, que representamos o povo brasileiro, nesta noite, aprovarmos um projeto que cria o Dia Nacional da Capoeira é fazer justiça com a nossa história, é fazer justiça com a história de muitos profissionais que estão nas periferias levando alternativas de vida e que produzem outras possibilidades de viver e de existir no nosso País. Quem acompanha a capoeira sabe que ela transforma vidas. Ela trabalha com o direito, ela trabalha com a igualdade racial, enfrenta o racismo no dia a dia com uma prática que transforma a vida das pessoas. Então, hoje é um dia importante, Presidente. Quero aqui comemorar, celebrar, cumprimentar esta Casa por fazer justiça com o povo brasileiro ao reconhecer a importância da capoeira no nosso País. - 07/04/2026
A Deputada criticou o voto contrário ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Ademais, afirmou que os Parlamentares contrários votam contra os pescadores e os trabalhadores, sustentando que a proposição é essencial para garantir renda no período de proteção ambiental e para assegurar a organização da categoria e o abastecimento alimentar.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Seguro-defeso,Pescador profissional,Pescador artesanal,associação,Sindicato,Parlamentar,Voto contrário,Trabalhador,Proteção ambiental,abastecimento,Alimento
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quem é contra este projeto, é preciso ser honesto, é contra os pescadores. E são os mesmos que foram contra o projeto original. Na verdade, eles estão votando contra o direito dos pescadores de receberem um auxílio no período em que o meio ambiente precisa ser protegido. Eles são contrários a este projeto e precisam ser honestos: eles são contra os trabalhadores, eles são contra a organização desses trabalhadores, cuja atividade é muito importante para garantir a alimentação de qualidade para o povo brasileiro. Aqui o debate precisa ser honesto honesto! Quem está votando contra está votando contra os pescadores do nosso País. Estão inventando argumentos, falando mentiras, mais uma vez, que é o que eles fazem sistematicamente. Mas quem vota contra é contra os pescadores do nosso País. - 07/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Maioria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Maioria orienta a favor do direito dos pescadores a ter um trabalho digno, orienta a favor do reconhecimento do seu trabalho como fundamental para a alimentação em nosso País. É fundamental que esses trabalhadores que nos garantem uma alimentação de qualidade possam ter o sustento, o reconhecimento do seu direito. E eles também protegem o meio ambiente. É importante dizer que este projeto é fundamental para os pescadores, mas também é fundamental para a proteção do meio ambiente. Então, temos que aprovar o seguro-defeso para os pescadores do nosso País. - 07/04/2026
A Deputada destacou a aprovação da urgência para apreciação do Projeto de lei nº 4.913, de 2025, que garante direito relacionado ao acompanhamento de crianças em atendimentos médicos. Cumprimentou o Deputado Alencar Santana pela iniciativa e apontou que a medida beneficiou famílias, em especial mães, que assumem esse cuidado. Também afirmou que a garantia de atestado médico contribuiu para a proteção da saúde infantil e para a segurança das responsáveis.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Profissional de saúde,Atestado médico,concessão,Criança,Responsável legal,Aprovação
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero cumprimentar o Deputado Alencar Santana, que hoje garante um direito às crianças e às famílias. Nós sabemos que esse direito é principalmente das mães, que são geralmente as que acompanham as crianças menores de 12 anos nos atendimentos médicos. E garantir o atestado é um direito para garantir o cuidado às crianças. Este é um projeto importantíssimo, que vai ser decisivo para a saúde das crianças, como um direito para as mulheres e para as famílias. Portanto, quero cumprimentá-lo e dizer que hoje a gente dá um passo fundamental para as crianças no nosso País. - 07/04/2026
A Deputada destacou a votação como um momento histórico para o reconhecimento dos profissionais da dança no País. Também ressaltou a importância da valorização da categoria pela Câmara dos Deputados e apontou a necessidade de ampliar o reconhecimento às áreas de cultura e arte.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Instrutor de dança,regulamentação,Defesa
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero cumprimentar esta Casa. Este é um momento histórico, em que prestamos reconhecimento a esses profissionais que produzem arte e cultura, que garantem também o processo pedagógico no nosso País. É um momento histórico de reconhecimento dos profissionais da dança, categoria fundamental para a cultura, para a arte. Portanto, quero neste momento cumprimentar a nossa Casa, a Câmara dos Deputados, por valorizar essa categoria para que nós possamos, cada vez mais, dar o reconhecimento necessário à cultura e à arte do nosso País. - 18/03/2026Breves Comunicações
A Deputada apresentou o Projeto de Lei nº 6.194, de 2025, voltado ao combate à misoginia nas redes sociais, destacando o aumento de episódios de violência, humilhação e incentivo a práticas contra mulheres no ambiente digital. Afirmou que esse tipo de conteúdo tem se tornado frequente e lucrativo, diante da fragilidade das regras de proteção às vítimas. Também informou que o projeto propõe a criação de políticas de educação digital, prevenção e garantia de um ambiente mais seguro nas plataformas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Plataforma digital,Violência contra a mulher,Misoginia,proteção,Educação digital
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero falar hoje de um projeto que nós estamos propondo e que considero importante para darmos fim à misoginia nas redes sociais. Infelizmente, a Internet se tornou um espaço onde a violência contra as mulheres é cada vez mais naturalizada. É comum mulheres serem xingadas, nós assistirmos a episódios de humilhação, de valoração das mulheres mulheres estão sendo classificadas por valor no ambiente digital. Até mesmo nós que somos mulheres Deputadas somos humilhadas, xingadas, e nada acontece para punir quem pratica essa violência. Também se tornou comum o incentivo à violência sexual contra as mulheres e inclusive a práticas de retaliação e de vingança, que são comemoradas por homens na Internet. Infelizmente, isso deixou de ser exceção. Práticas de humilhação, de inferiorização, de classificação das mulheres por valor têm se tornado cada vez mais comuns, e viram conteúdo, o que significa lucro nas redes sociais. Também se observa que pessoas criam canais com conteúdo de engajamento e de ensinamento sobre misoginia nas redes sociais. E vê-se que as regras são muito frágeis para proteger as mulheres e muito fortes para proteger quem pratica essa violência e para garantir lucro em cima da misoginia. A misoginia se tornou um mercado nas redes sociais. A misoginia, ou o ódio contra as mulheres, gera lucro no ambiente digital. Nossa proposta é para criar um ambiente seguro para as mulheres nas redes sociais. Nós queremos construir uma política de educação digital, uma política de prevenção desses episódios de humilhação e ódio a que as mulheres são submetidas. Nós propusemos um projeto que sabemos que é ousado, mas que é um projeto importante. Diante de tudo que nós vivenciamos nas últimas semanas e que deixou o País estarrecido, esta Casa precisa dar uma resposta à população brasileira. E estamos no mês de março! Nós precisamos dizer para as mulheres brasileiras que nós, Deputadas e Deputados, estamos protegendo as nossas mulheres. Nosso projeto está na pauta, e eu venho pedir o apoio de todos os colegas. Vamos aprovar o projeto hoje e fazer história na proteção das mulheres do nosso País. - 11/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do art. 12 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, nós orientamos "não" ao texto. Mais uma vez, eu quero destacar que, na nossa concepção, quem deve fazer o trabalho de defender os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade é a Defensoria Pública, que já cumpre esse papel no nosso País. O que nós precisamos é de mais valorização, mais investimentos na Defensoria e, assim, garantir os direitos da população em situação de vulnerabilidade no nosso País. Existe um conhecimento especializado. Existe uma prática importante que já é realizada nos territórios do nosso País. Para que ela seja ainda mais aprimorada e para que seja possível garantir, de maneira universal, a assistência jurídica às vítimas em situação de vulnerabilidade, é fundamental a valorização da Defensoria Pública. - 11/03/2026
A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidente, este projeto tem o mérito de garantir maior acesso à assistência jurídica para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Nós defendemos que todas as mulheres que são vítimas de violência sejam assistidas e tenham os seus direitos reconhecidos e validados. Também defendemos que a instituição que faz isso em nosso País é a Defensoria Pública e defendemos que ela seja valorizada, ampliada, aprimorada em todos os Estados do Brasil. Nós sabemos que as Defensorias são diversificadas, pois cada Estado tem uma realidade específica. Mas sabemos que quem, de fato, defende a população brasileira, principalmente a população em situação de vulnerabilidade, é a Defensoria Pública. A Defensoria Pública chega naqueles momentos em que o Estado brasileiro some. Nos momentos em que a população não pode contar com o Estado, a Defensoria está presente. E ela está capilarizada por todo o território nacional. Por isso, nós temos insistido que a forma de garantir assistência jurídica é valorizar o trabalho da Defensoria Pública no nosso País. Nós entendemos que o trabalho da advocacia dativa é suplementar. Nos lugares onde não existe a Defensoria, esse trabalho é suplementar. Ao mesmo tempo, defendemos que, nos lugares onde não existe a Defensoria, ela passe a existir, com valorização da carreira, com reconhecimento da sua importância por parte do povo brasileiro, tendo garantidos o financiamento e o orçamento necessário para que todas as mulheres em situação de vulnerabilidade tenham os seus direitos reconhecidos. É importante, inclusive, dizer que o trabalho da Defensoria começa na prevenção e passa pelo acompanhamento, até chegar ao momento que nós não queremos que exista, mas que, infelizmente, existe na realidade do nosso País, às situações de violência, em que as mulheres sejam acompanhadas, atendidas e tenham também os seus direitos reconhecidos. Então, nós defendemos o projeto, mas temos ressalvas relacionadas a outros projetos. Por isso, existem destaques que nós gostaríamos que fossem acolhidos, analisados e apreciados aqui pela Câmara dos Deputados, para que possamos, exatamente, colocar a centralidade da Defensoria Pública na assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade. - 11/03/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, é fundamental a gente garantir assistência jurídica para mulheres que são vítimas de violência no nosso País, principalmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. Esse projeto tem como objetivo fazer exatamente o processo de acolhimento e garantir o direito das mulheres de serem protegidas em um momento em que elas sofrem violência. Infelizmente, esta é uma realidade do nosso País: nós temos um alto índice de mulheres em situação de vulnerabilidade que sofrem violência dos mais diversos tipos, de todas as categorias. Nós sabemos que, no nosso País, nós temos a Defensoria Pública, que exerce um papel fundamental para garantir o direito das mulheres que sofrem violência e das mulheres em situação de vulnerabilidade. A Defensoria cumpre um papel importantíssimo. É a Defensoria que chega nos momentos mais graves da retirada de direito das pessoas e, principalmente, das mulheres. Nós temos, inclusive, dentro das Defensorias, núcleos especializados no acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade. No meu Estado, Minas Gerais, cuja realidade eu conheço bem, eu posso testemunhar a importância do papel dos Nudems Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres das Defensorias, que são capilarizados e estão por todas as regiões. Nesse projeto nós conseguimos avançar no entendimento de que devemos fortalecer ainda mais o papel das Defensorias. Essa é a centralidade. Por isso, nós fizemos a contribuição de colocar o termo de que se vai recorrer à advocacia dativa na ausência da Defensoria, mas o que nós queremos é que o recurso público seja destinado para as Defensorias Públicas, porque nós sabemos que quem garante, de fato, o direito da população brasileira nesses momentos, que são os momentos de maior aflição, é a Defensoria Pública. A contribuição que nós estamos apresentando nesse projeto é sobressaltar, sublinhar ainda mais a importância da Defensoria Pública. A Defensoria é especializada, conhece a realidade. Nós precisamos também de advogados públicos, nesse momento, que conheçam a realidade do País, e é este também o papel da Defensoria: conhecer a diversidade, conhecer as principais situações de desigualdade. Então, essa foi a contribuição que nós demos para aprimorar o projeto, de modo que votaremos favoravelmente a um projeto que garante, sim, a assistência jurídica às mulheres em situação de vulnerabilidade. - 11/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação vota a favor desse projeto. Quero cumprimentar a Deputada Célia Xakriabá por colocar um tema que é tão fundamental, as mudanças climáticas, para o debate nacional, fazendo uma transversalidade dos impactos das mudanças climáticas na vida das meninas e das mulheres. Nós sabemos que são as mulheres as mais atingidas quando nós temos as medidas de mudanças climáticas no nosso País É momento, inclusive, de nós nos lembrarmos cumprimento mais uma vez a Deputada Célia Xakriabá de que, infelizmente, no nosso País existe negacionismo climático até hoje. Um projeto como este reconhece a importância e a centralidade de nós enfrentarmos e construirmos políticas que cuidem e protejam as mulheres e as meninas no nosso País. - 11/03/2026
A Deputada defendeu a votação de propostas voltadas ao enfrentamento da misoginia nas redes sociais. Afirmou que o debate sobre a segurança das mulheres deveria incluir medidas para combater ataques e violência de gênero no ambiente digital. Defendeu que projetos com esse objetivo vêm sendo defendidos desde o início de março e precisam avançar no Congresso como parte da agenda de proteção às mulheres.
Palavras-chave oficiais: Misoginia,Rede social digital,Violência de gênero,Ambiente virtual,Proposição legislativa,Pauta (processo legislativo),Congresso Nacional,proteção,Mulher
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é interessantíssimo vermos que muitos homens estão interessados nesse tema hoje. Homens apareceram para falar sobre segurança das mulheres, mas não querem votar projetos que definam e que enfrentem a misoginia nas redes sociais. Nós estamos defendendo, desde o início do mês de março, que a pauta em defesa das mulheres nas redes sociais, de enfrentamento da misoginia entre em votação. Acompanhamos o que aconteceu recentemente. Vários casos foram difundidos pela internet. Esses homens estão aqui batendo palmas, dizendo que defendem as mulheres. Nós queremos ver esse compromisso também em relação ao enfrentamento da misoginia nas redes sociais. - 11/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 727, de 2026, que dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, nós orientamos "sim". Achamos fundamentais as medidas de proteção às mulheres, medidas também de autoproteção das mulheres. Mas também é fundamental nós dizermos que a segurança das mulheres deve ser uma tarefa da sociedade como um todo. Nós não podemos transferir a responsabilidade da segurança das mulheres, como se fosse uma medida individual de que elas mesmas devem ser responsabilizadas de maneira solitária. Portanto, nós orientamos "sim", pela importância de defender a segurança das mulheres. E temos o compromisso da autora do projeto de que ele será melhorado ao longo de sua tramitação no Senado. Obrigada. - 11/03/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, primeiro eu quero fazer uma saudação às doulas que estão presentes aqui no plenário neste dia tão importante e significativo para a história das mulheres brasileiras. As doulas representam o resgate da importância do cuidado, da defesa da autonomia, de colocar as mulheres no lugar de autonomia da decisão do seu processo de parto. Essa é uma experiência humana profundamente importante para a sociedade brasileira. É profundamente significativo que as mulheres tenham direito de escolha e autonomia sobre a forma como querem gestar e parir. O parto não é um procedimento técnico médico. O parto é uma experiência humana que as mulheres protagonizam com o seu próprio corpo. Ao trazer para a Câmara dos Deputados este projeto e afirmar a importância das doulas, nós estamos afirmando que as mulheres passam por essas experiências de maneira transformadora quando elas passam conjuntamente com outras mulheres. Ao trazer as doulas para o momento do parto, nós estamos dizendo, Presidenta, que as mulheres não precisam passar por esse momento sozinhas, que elas podem ser ouvidas, que elas podem ser acolhidas e que elas podem ter o processo de puerpério, o parto e o nascimento da criança de maneira humanizada. Hoje, infelizmente, o cenário do nosso País no momento do parto ainda é marcado pela violência obstétrica. Essa violência obstétrica que se mostra tem efeitos perversos para a vida das mulheres, até mesmo através de violências objetivas, xingamentos na hora do parto. Vejam, no momento do parto, as mulheres ainda são xingadas no nosso País, e elas são retiradas do processo de escolha da forma como elas querem gestar e parir. O processo que as doulas fazem é de retomada da escuta das mulheres, é de retomada do cuidado com as mulheres. Elas colocam as mulheres onde elas sempre estiveram, inclusive trazendo conhecimento ancestral que as mulheres sempre acumularam sobre o seu próprio corpo, sobre a experiência transformadora do parto e do nascimento. Então, hoje é, sim, um dia histórico para o nosso País, histórico para a Câmara dos Deputados, porque nós estamos trazendo às mulheres, através da afirmação da importância das doulas e do reconhecimento do exercício profissional das doulas, a importância de que o parto seja um momento de cuidado e de acolhimento. - 10/03/2026
A Deputada assinalou a relevância da semana da mulher e manifestou insatisfação com o caso de estupro coletivo que chocou o País. Declarou que as redes sociais se tornaram um território livre para ataques misóginos e ódio contra as cidadãs, por conseguinte defendeu a urgente regulamentação das plataformas digitais e a responsabilização das empresas de Internet. Além disso, propôs a implementação de processos educativos nas escolas para o enfrentamento à misoginia e solicitou que a Câmara dos Deputados priorize essa pauta legislativa com o intuito de garantir a proteção e a dignidade das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Mulher,Estupro compartilhado,Rede social,Misoginia,regulação,Plataforma digital,responsabilização,internação,Educação,Câmara dos Deputados
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Deputada Erika, primeiro quero cumprimentá-la e dizer que é uma honra fazer uso desta tribuna, tendo V.Exa. como Presidente desta sessão. Nós estamos na semana da mulher, no mês em que nós defendemos centralmente o direito das mulheres. O dia 8 de Março foi uma data construída para a defesa dos direitos das mulheres. E exatamente neste momento em que nós lembramos todas as histórias das mulheres que nos antecederam, o Brasil todo está escandalizado com uma situação de estupro coletivo contra uma menina, uma mulher jovem. O Brasil inteiro acompanha esse fato e quer uma resposta da Câmara dos Deputados. O Brasil todo tem acompanhado inúmeros episódios, casos de feminicídio que são veiculados nos meios de comunicação todas as semanas. E nós mulheres, de maneira indignada, colocamos o tema e o debate publicamente. Exatamente na semana do 8 de Março, nós tivemos o anúncio, identificamos, vimos e acompanhamos, de maneira escandalosa, uma situação de estupro coletivo. E é necessário que nós, aqui na Câmara dos Deputados, tenhamos uma resposta contundente aos graves episódios de violência e misoginia que as mulheres sofrem nas redes sociais. Nós sabemos que as redes sociais hoje são um terreno livre para ataques misóginos e ódios contra as mulheres do nosso País. É por isso que nós consideramos fundamental... Esta Casa tem realizado muitos avanços em defesa dos direitos das mulheres no último período. Nós estamos em uma semana em que vários projetos serão aprovados para avançar no direito das mulheres. E o que nós estamos pedindo é que o conjunto da Câmara de Deputados se some e coloque o tema das redes sociais. Nós não podemos permitir que as redes sociais sejam um território livre de ataque e misoginia contra as mulheres. Hoje, é isso o que nós visualizamos, o que identificamos nas redes sociais e na Internet. O ódio contra as mulheres está livre. O que nós defendemos é a regulamentação. Nós precisamos que as mulheres sejam protegidas. Nós precisamos que as empresas de Internet sejam responsabilizadas pelo ódio que é colocado contra as mulheres nas redes sociais hoje. Então, nós apresentamos um projeto de lei e estamos pedindo o apoio dos Deputados e das Deputadas que defendem os direitos das mulheres, porque a Câmara dos Deputados precisa responder, Deputado Paulão, aos crimes que têm sido cometidos contra as mulheres na Internet. A Internet não pode ser um território livre, de ataque. Nós já temos várias leis que protegem as mulheres na sociedade, mas, na Internet, é como se essas leis não valessem, é como se fosse permitido falar qualquer coisa sobre as mulheres. Vejam! Qual é o outro grupo social contra o qual é cometido um crime e as pessoas comemoram, como aconteceu no estupro coletivo? As pessoas comemoram o crime na Internet, e as empresas não são responsabilizadas. As empresas que gerem a Internet permitem que a comemoração de um crime feito contra uma mulher jovem possa ser aplaudido. Foi isso o que aconteceu. E as empresas não são responsabilizadas, não são acionadas. Nós precisamos ter um compromisso público. A Câmara dos Deputados precisa ter um compromisso público com as mulheres brasileiras de cuidado, de proteção, de garantir o direito. E isso passa centralmente por regulamentar as redes sociais, por não permitir que a misoginia possa chegar às redes sociais sem nenhuma consequência, sem nenhuma responsabilização. Nós precisamos também de um processo educativo para as crianças que inclua o debate do enfrentamento à misoginia nas escolas brasileiras de maneira pública e organizada. Nós não podemos naturalizar o discurso de ódio, e, quando deixamos de regulamentar a Internet, é justamente isso que está acontecendo. É a afirmação de que se pode, sim, dizer qualquer coisa a respeito das mulheres sem que haja consequências. Neste momento, no mês de conquista e defesa dos direitos das mulheres, o apelo que nós Deputadas do PT vimos fazer é que o tema da regulamentação das redes sociais e da responsabilização das empresas entre na pauta da Câmara dos Deputados. É um pedido importante. Para defender as mulheres e principalmente as meninas, é necessário um processo produtivo de educação das crianças nas escolas e, ao mesmo tempo, de regulamentação das redes sociais, com responsabilização das empresas, para que não se naturalize a violência e o ódio contra as mulheres na nossa sociedade. - 10/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do art. 3° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, que determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo regimental,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós orientamos pela manutenção do texto, contra o destaque. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço para orientar depois pelo PL, Sra. Presidente. A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG) - Nós estamos defendendo que se aumente, sim, a verba do Fundo Nacional de Segurança Pública, de 5% para 6%, para proteger as mulheres. É fundamental aumentar a verba para compra de tornozeleiras eletrônicas. Todos os dados mostram que, quanto maior for o monitoramento e o uso de tornozeleira eletrônica, menos feminicídios acontecerão. Para proteger as mulheres, para defender as mulheres, nós orientamos "sim" ao texto. - 10/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, este projeto reconhece um direito das mulheres gestantes, ao reconhecer a importância de se regulamentar a profissão de doula no nosso País. É importante dizer que aqui muitos vão recorrer à tecnicalidade, dizer que é por um motivo meramente regimental que não se vai regulamentar uma profissão que é absolutamente necessária para o cuidado das gestantes brasileiras. E mais: elas já estão na tabela do SUS, em vários serviços de saúde do País. Então, o que nós estamos fazendo é garantir justiça, é garantir o direito de profissionais que já trabalham e atuam dentro do Sistema Único de Saúde. Por isso, este projeto é fundamental. - 10/03/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidente, esse projeto é absolutamente fundamental para o cuidado das mães e dos bebês que nascem no nosso País. As doulas cumprem um papel importantíssimo no cuidado da gestação. Elas acompanham as mulheres em todo o seu processo durante a gestação, que é um momento tão importante. As mulheres, que são as responsáveis, de maneira invisível e não remunerada, pelo cuidado da sociedade, no momento em que estão gestando, precisam de cuidado, assistência, saúde. E as doulas fazem esse papel com técnica, responsabilidade, conhecimento ancestral acumulado e conhecimento técnico-científico. Por isso, a importância desse projeto de regulamentação das doulas, garantindo que elas sejam tratadas como de fato são: profissionais que cumprem um papel importante na assistência às mulheres, às mães. É importantíssimo que esse projeto tenha o seu mérito reconhecido, tratado no nosso País. Essa é uma luta histórica que as mulheres organizadas no nosso País levam, debatendo a importância das doulas, a importância de cuidado das mulheres gestantes. E é fundamental nós dizermos que, na área da saúde, cada categoria tem o seu papel. Os médicos têm o seu papel no momento do nascimento, as enfermeiras têm o seu papel também reconhecido, regulamentado. E o que nós estamos defendendo é que essa profissão, que já existe, que já trabalha, que já tem uma prática, que ela seja reconhecida profissionalmente e regulamentada. Por isso, esse projeto é fundamental! Nós temos uma luta histórica na sociedade. Aqui na Câmara, nós já fizemos várias audiências públicas, já ouvimos todas as posições e nós acumulamos um debate que foi reconhecido nacionalmente. Então, nesse momento, eu quero aqui fazer, mais uma vez, um apelo da importância de que esse projeto seja aprovado, para que a gente faça justiça às mulheres brasileiras e a essas mulheres que são doulas e que já têm um papel fundamental no cuidado das gestantes, para garantir um nascimento com dignidade, com justiça, com qualidade para as mães e para os bebês.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.