PL 5539/2023
Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
- Autor
- Dep. Ana Pimentel (PT-MG)Esquerda
+ 48 coautores
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Camila Jara (PT-MS)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Reimont (PT-RJ)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Welter (PT-PR)
- Vicentinho (PT-SP)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- João Daniel (PT-SE)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Padre João (PT-MG)
- Iza Arruda (MDB-PE)
- Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Apresentado em
- 18/11/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/11/2023
Ana Pimentel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/11/2023
Ana Pimentel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, produtor de eventos, empresa de eventos, fornecimento, água, consumidor, gratuidade, publicidade, participante, multidão, show, evento público, água potável, calor, emergência climática. Partido do autor: esquerda.