PL 4580/2023
Dispõe sobre regras de atendimento obrigatório para a renovação de autorização de cursos e o recredenciamento de instituições de ensino superior do sistema federal de ensino.
- Autor
- Dep. Ana Pimentel (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 20/09/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/09/2023
Ana Pimentel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/09/2023
Ana Pimentel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Cumprimento, análise, negligência, denúncia, ato libidinoso, presença forçada em ato de natureza sexual ou libidinoso, importunação sexual, mulher, misoginia, homofobia, racismo, injúria racial, renovação, autorização, curso (educação), graduação, pós-graduação, recredenciamento, Instituição de Ensino Superior (IES). Partido do autor: esquerda.