Zonta

Altera o art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para constituir como crime, a omissão da empresa ou cooperativa de trabalho de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, além de outras providências.

Apresentado em 31/05/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, acrescendo o § 8º ao art. 899, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 21/03/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para equiparar o percentual incidente sobre o rendimento bruto do contribuinte que transporta carga e passageiro para a apuração da base de cálculo do imposto de renda pessoa física ao aplicado na legislação previdenciária.

Apresentado em 22/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.655, de 02 de junho de 1998, corrige distorções na remuneração dos Juízes Classistas inativos de primeiro grau da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Apresentado em 14/07/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Bolsa Florestal para a agricultura familiar.

Apresentado em 31/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 24 de julho como o Dia Nacional do Suinocultor.

Apresentado em 02/07/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.

Apresentado em 28/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 2º do art. 3º e o caput do mesmo artigo da Lei nº 10.209, de 2001 e dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2007 · Arquivada

Institui limites na cobrança de tarifas e serviços bancários.

Apresentado em 30/10/2007 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 11/09/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Planalto Catarinense - UFEPLAN e dá outras providências.

Apresentado em 04/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste de Santa Catarina - UFOeste e dá outras providências.

Apresentado em 02/05/2007 · Arquivada

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento do Sul - SUDESUL, estabelecendo a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.

Apresentado em 18/04/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 26/03/2007 · Arquivada

Modifica os arts. 33, 34, 36, 37, 40 e 45 da Lei nº 9.504, de 1997, alterando os valores das multas ali previstas.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Florestal Trabalho e Renda em todo o Território Nacional, ajustado ao Programa Fome Zero, do Governo Federal.

Apresentado em 04/09/2003 · Arquivada

Acrescenta um parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º (renumerado) do mesmo artigo.

Apresentado em 04/09/2003 · Pronta para Pauta

Revoga os arts. 59, inciso V, 62, 84, inciso XXVI e 246 da Constituição Federal, extinguindo as medidas provisórias.

Apresentado em 04/09/2003 · Arquivada