PL 4472/2004
Modifica os arts. 33, 34, 36, 37, 40 e 45 da Lei nº 9.504, de 1997, alterando os valores das multas ali previstas.
Reduz os valores das multas cobradas por infrações às normas de divulgação de pesquisa e propaganda eleitoral.
- Autor
- Dep. Zonta (PP-SC)Direita
- Apresentado em
- 18/11/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/11/2004
Zonta (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/11/2004
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, redução, valor, multa, pagamento, empresa, pesquisa eleitoral, opinião pública, divulgação, resultado, anterioridade, registro, Justiça Eleitoral, fraude, impedimento, fiscalização, partido político, violação, data, início, propaganda eleitoral, normas, utilização, bens públicos, proibição, emissora, rádio, televisão, transmissão, informações, candidato, troca, resultado, eleição. Partido do autor: direita.