PLP 198/2007
Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.
Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Zonta (PP-SC)Direita
- Apresentado em
- 28/11/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/11/2007
Zonta (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/11/2007
Zonta (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal(1988), definição, ato cooperativo, tratamento diferenciado,sociedade, cooperativa, associado, isenção tributária, tributo, imposto, contribuição social, proibição, equiparação, mercado, exceção, benefício fiscal, cooperativa habitacional, transmissão, imóvel, fato gerador único, critério, tributação não-cumulativa, exportação, produtos, prestação de serviços, compensação, crédito tributário, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.