PEC 156/2003

Preserva os direitos do pequeno produtor rural que ocupe terras indígenas e que detenha títulos havidos e benfeitorias erigidas.

Autor

Dep. Zonta (PP-SC)Direita

+ 179 coautores

• Ronivon Santiago (PP-AC)
• Júnior Betão (CIDADANIA-AC)
• Benedito de Lira (PP-AL)
• José Thomaz Nonô (DEM-AL)
• Maurício Quintella Lessa (PSB-AL)
• Lupércio Ramos (CIDADANIA-AM)
• Átila Lins (CIDADANIA-AM)
• Dr. Benedito Dias (PP-AP)
• Davi Alcolumbre (PDT-AP)
• Janete Capiberibe (PSB-AP)
• João Leão (PL-BA)
• Coriolano Sales (DEM-BA)
• Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
• Reginaldo Germano (DEM-BA)
• Claudio Cajado (DEM-BA)
• Marcelo Guimarães Filho (DEM-BA)
• Fernando de Fabinho (DEM-BA)
• Fábio Souto (DEM-BA)
• Luiz Carreira (DEM-BA)
• Edson Duarte (PV-BA)
• Aníbal Gomes (MDB-CE)
• Roberto Pessoa (PL-CE)
• Antonio Cambraia (PSDB-CE)
• Arnon Bezerra (PSDB-CE)
• Rommel Feijó (PSDB-CE)
• Bismarck Maia (PSDB-CE)
• Ariosto Holanda (PSDB-CE)
• Vicente Arruda (PSDB-CE)
• Alberto Fraga (MDB-DF)
• José Roberto Arruda (DEM-DF)
• Nilton Baiano (PP-ES)
• Renato Casagrande (PSB-ES)
• Feu Rosa (PP-ES)
• Rose de Freitas (PSDB-ES)
• Roberto Balestra (PP-GO)
• Sandes Júnior (PP-GO)
• Leonardo Vilela (PP-GO)
• Leandro Vilela (MDB-GO)
• Luiz Bittencourt (MDB-GO)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
• Vilmar Rocha (DEM-GO)
• Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
• Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
• Antonio Joaquim (PP-MA)
• Pedro Novais (MDB-MA)
• Gastão Vieira (MDB-MA)
• Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
• Edmar Moreira (PL-MG)
• Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
• Romeu Queiroz (PTB-MG)
• Mauro Lopes (MDB-MG)
• João Magalhães (PTB-MG)
• Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
• Cleuber Carneiro (DEM-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
• Vittorio Medioli (PSDB-MG)
• Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Osmânio Pereira (PTB-MG)
• Waldemir Moka (MDB-MS)
• Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
• Pedro Henry (PP-MT)
• Welinton Fagundes (PL-MT)
• Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
• Zé Lima (PP-PA)
• Josué Bengtson (PTB-PA)
• Ann Pontes (MDB-PA)
• Asdrubal Bentes (MDB-PA)
• Nilson Pinto (PSDB-PA)
• Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
• Philemon Rodrigues (PTB-PB)
• Severino Cavalcanti (PP-PE)
• Pedro Corrêa (PP-PE)
• André de Paula (DEM-PE)
• Gonzaga Patriota (PSB-PE)
• Eduardo Campos (PSB-PE)
• Roberto Magalhães (PTB-PE)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Mussa Demes (DEM-PI)
• Júlio Cesar (DEM-PI)
• B. Sá (CIDADANIA-PI)
• Dilceu Sperafico (PP-PR)
• José Janene (PP-PR)
• André Zacharow (PDT-PR)
• Iris Simões (PTB-PR)
• Max Rosenmann (MDB-PR)
• Moacir Micheletto (MDB-PR)
• Osmar Serraglio (MDB-PR)
• Cezar Silvestri (CIDADANIA-PR)
• Abelardo Lupion (DEM-PR)
• Eduardo Sciarra (DEM-PR)
• Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
• Affonso Camargo (PSDB-PR)
• Alex Canziani (PTB-PR)
• Francisco Dornelles (PP-RJ)
• Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
• Simão Sessim (PP-RJ)
• Eduardo Cunha (MDB-RJ)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• Moreira Franco (MDB-RJ)
• André Luiz (MDB-RJ)
• Nelson Bornier (MDB-RJ)
• Carlos Nader (DEM-RJ)
• Eduardo Paes (PSDB-RJ)
• Laura Carneiro (DEM-RJ)
• Rodrigo Maia (DEM-RJ)
• Paulo Baltazar (PSB-RJ)
• Alexandre Santos (PP-RJ)
• Paulo Feijó (PSDB-RJ)
• Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
• Nélio Dias (PP-RN)
• Henrique Eduardo Alves (MDB-RN)
• Álvaro Dias (PDT-RN)
• Maria Helena (MDB-RR)
• Luciano Castro (PL-RR)
• Suely Campos (PP-RR)
• Júlio Redecker (PSDB-RS)
• Érico Ribeiro (PP-RS)
• Francisco Appio (PP-RS)
• Francisco Turra (PP-RS)
• Luis Carlos Heinze (PP-RS)
• Augusto Nardes (PP-RS)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Kelly Moraes (PTB-RS)
• Pastor Reinaldo (PTB-RS)
• Milton Cardias (PTB-RS)
• Darcísio Perondi (MDB-RS)
• Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
• José Ivo Sartori (MDB-RS)
• Eliseu Padilha (MDB-RS)
• Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
• Yeda Crusius (PSDB-RS)
• João Pizzolatti (PP-SC)
• Leodegar Tiscoski (PP-SC)
• Ivan Ranzolin (PP-SC)
• Serafim Venzon (PSDB-SC)
• Luci Choinacki (PT-SC)
• Paulo Afonso (MDB-SC)
• Paulo Bauer (DEM-SC)
• Gervásio Silva (DEM-SC)
• Jorge Alberto (MDB-SE)
• Heleno Silva (PL-SE)
• Delfim Netto (PP-SP)
• Celso Russomanno (PP-SP)
• Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
• Edna Macedo (PTB-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Bispo Wanderval (PL-SP)
• Medeiros (PL-SP)
• Neuton Lima (PTB-SP)
• Gilberto Kassab (DEM-SP)
• João Batista (DEM-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Alberto Goldman (PSDB-SP)
• Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
• Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
• Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
• Julio Semeghini (PSDB-SP)
• Walter Feldman (PSDB-SP)
• Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Amauri Robledo Gasques (PRONA-SP)
• Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP)
• Ildeu Araujo (PRONA-SP)
• Pastor Amarildo (PSB-TO)
• Osvaldo Reis (MDB-TO)
• Darci Coelho (DEM-TO)
• Kátia Abreu (DEM-TO)
• Eduardo Gomes (PSDB-TO)
• Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
• Valdenor Guedes (PP-AP)
• Gonzaga Mota (PSDB-CE)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• Edison Andrino (MDB-SC)
• José Rajão (PSDB-DF)
• João Tota (PP-AC)
• Mauro Benevides (MDB-CE)
• Washington Luiz (PT-MA)
• Eliseu Moura (PP-MA)

Apresentado em

04/09/2003

Situação oficial

Pronta para Pauta

Temas

🌳Meio Ambiente, Energia e Agro