Wilson Santos

Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.

Apresentado em 12/12/2006 · Arquivada

Altera o art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.

Apresentado em 24/06/2004 · Arquivada

Modifica a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, acrescentando o benefício do passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte intermunicipal e urbano.

Apresentado em 15/06/2004 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

Apresentado em 15/06/2004 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.

Apresentado em 09/06/2004 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre o exercício da Profissão de Historiador e dá outras providências."

Apresentado em 09/06/2004 · Arquivada

Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.

Apresentado em 09/06/2004 · Arquivada

Torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências.

Apresentado em 09/03/2004 · Arquivada

Altera a redação do art. 842 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 18/02/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Fundo da Defensoria Pública da União - FUNDPU, bem como do Fundo da Defensoria Pública de cada Estado - FUNDP e do Fundo da Defensoria Pública do Distrito Federal - FUNDP.

Apresentado em 19/01/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a esclerose lateral amiotrófica e a esclerodermia no dispositivo que trata de isenção de imposto de renda para pessoas físicas acometidas pelas moléstias especificadas.

Apresentado em 19/01/2004 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao inciso IX do art. 10 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Apresentado em 09/12/2003 · Arquivada

Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio.

Apresentado em 02/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a distribuição geográfica igualitária de cinqüenta por cento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) entre projetos culturais executados nas vinte e sete Unidades da Federação.

Apresentado em 02/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre procedimentos de segurança para emissão de receituários e carimbos médicos.

Apresentado em 19/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o consórcio intermunicipal para a gestão associada do serviço público de limpeza urbana e dá outras providências.

Apresentado em 19/11/2003 · Arquivada

Modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997.

Apresentado em 19/11/2003 · Arquivada

Altera a redação do artigo 94 da Constituição Federal.

Apresentado em 12/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o direito à meia-entrada para os estudantes do ensino fundamental, médio e superior, cursos pré-universitários e profissionalizantes, bem como para menores de dezoito anos, em casas de diversão, espetáculos, casas de exibição e similares das áreas de esporte, cultura e lazer em todo o Território Nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2003 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelecendo que não ofende aos direitos autorais a reprodução de música para fins de sonorização ambiental de clínicas, consultórios, escritórios e de academias de ginástica.

Apresentado em 14/10/2003 · Aguardando Definição Encaminhamento

Dispõe sobre o prazo máximo de permanência de informações negativas sobre o consumidor em cadastro ou bancos de dados.

Apresentado em 14/10/2003 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Rodovia André Antônio Maggi" o trecho federal da BR - 364 situado entre os municípios mato-grossenses de Diamantino e Comodoro.

Apresentado em 10/09/2003 · Arquivada

Torna crime hediondo a utilização de menor em delitos.

Apresentado em 09/09/2003 · Arquivada

Altera o § 1º do art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho para facultar a substituição do empregador na audiência de julgamento apenas por empregado.

Apresentado em 09/09/2003 · Arquivada

Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990- Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 08/07/2003 · Arquivada

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

Apresentado em 08/07/2003 · Arquivada

,Altera a redação do inciso VI do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a redação do inciso VI do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Apresentado em 08/07/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o acesso às Unidades de Terapia Intensiva - UTI's em hospitais e clínicas públicas e privadas em todo o País.

Apresentado em 08/07/2003 · Arquivada

Acrescenta ao art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, o parágrafo único.

Apresentado em 28/05/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 108 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), instituindo limite mínimo de votos para a eleição de candidatos a eleições proporcionais.

Apresentado em 28/05/2003 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Mato Grosso / Rondônia e o Programa Especial de Desenvolvimento do Noroeste de Mato Grosso e Cone Sul de Rondônia e dá outras providências.

Apresentado em 08/05/2003 · Arquivada

Altera o caput do art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, a fim de permitir a aplicação das disponibilidades financeiras do FAT, em depósitos especiais, nas cooperativas de crédito de que trata a Lei nº 5.764, de 1971.

Apresentado em 08/05/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, e dá outras providências."

Apresentado em 20/02/2003 · Arquivada

Cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a apresentação e a publicação de Estudos de Viabilidade Municipal nos procedimentos de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, conforme determina o parágrafo quarto do artigo 18 da Constituição Federal.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências, para estabelecer critério de classificação no caso de empate entre duas ou mais propostas.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Altera a redação do inciso II do § 3º do art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para considerar como descontinuidade do serviço a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, estabelecendo novos critérios de rateio do FPE.

Apresentado em 18/02/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)