PL 60/2003
Cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Wilson Santos (PSDB-MT)Centro-direita
- Apresentado em
- 18/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/02/2003
Wilson Santos (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/02/2003
Wilson Santos (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental, destinação, gleba, propriedade rural, proteção, vegetação primária, beneficiário, incentivo fiscal, redução, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), concessão, bônus, certificado, utilização, amortização, financiamento rural, quitação, débito, crédito rural, compensação, imposto devido, exigência, proprietário, imóvel rural, cumprimento, normas, Código Florestal, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro-direita.