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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 210/2003

Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Wilson Santos (PSDB-MT)Centro-direita
+ 199 coautores
Apresentado em
02/12/2003
Situação oficial
Arquivada
Temas
Educação, Ciência e Tecnologia

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 02/12/2003

    Wilson Santos (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Educação, obrigatoriedade, Poder Público, oferta, ensino obrigatório gratuito, educação pré-escolar, garantia, vaga, educação infantil, gratuidade, ensino médio, estudante carente, realização, recenseamento, fixação, conteúdo, currículo. Partido do autor: centro-direita.