Weliton Prado

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para proibir o uso de bandeiras, banners e windbanners ao longo das vias públicas em campanhas eleitorais.

Apresentado em 13/10/2026

Dispõe sobre a proibição das apostas de quota fixa no território nacional, criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação dessa atividade, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Apresentado em 02/09/2026

Proíbe a utilização e a divulgação comercial de tecnologias em saúde destinadas ao rastreamento e ao diagnóstico precoce do câncer que não possuam comprovação científica, recomendação do Ministério da Saúde ou registro sanitário, quando exigido em lei.

Apresentado em 10/06/2026 · Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada – PNTNE, dispõe sobre o acesso universal à Terapia Nutricional Oral, Enteral e Parenteral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Apresentado em 09/12/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta os artigos 23-A, 33-A e 33-B à Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para aumentar as penas e endurecer o combate aos crimes financeiros que tenham como vítimas fundos previdenciários ou de pensão (Lei Faria Lima - Contra Crimes Financeiros)

Apresentado em 09/12/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Apresentado em 01/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Reabilitação– PNR, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a organização da rede de atenção à reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Apresentado em 30/09/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para possibilitar a cessão de professor docente de Instituição Federal de Ensino Superior aos Hospitais Universitários Federais.

Apresentado em 15/04/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Altera o art. 1º da Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, para vedar a implementação da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas por meio de sistema de livre passagem nos trechos urbanos de rodovias e nos trechos de rodovias que interligam municípios integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões.

Apresentado em 12/03/2025 · Tramitando em Conjunto

Cria e regulamenta a profissão de Brigadista Florestal.

Apresentado em 09/09/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, para estabelecer percentuais mínimos de investimento no combate ao câncer.

Apresentado em 23/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o imediato acesso aos exames diagnósticos e ao início do tratamento dos pacientes com câncer infantojuvenil.

Apresentado em 25/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer.

Apresentado em 17/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a destinação de recursos para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.

Apresentado em 11/05/2023 · Aguardando Parecer

Estabelece que entre os medicamentos contemplados pelo benefício tributário de que trata a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, devem constar aqueles destinados ao tratamento oncológico.

Apresentado em 11/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.732, de 2012, para prever que medicamentos antineoplásicos incorporados ao SUS deverão ser disponibilizados no prazo máximo de noventa dias e dá outras providências.

Apresentado em 11/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias.

Apresentado em 11/05/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Susta parcialmente a aplicação da Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde nº 120, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre credenciamento/ habilitação dos serviços de assistência de alta complexidade em terapia nutricional enteral e enteral/parenteral.

Apresentado em 11/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON

Apresentado em 11/05/2023 · Arquivada

Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação.

Apresentado em 11/05/2023 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a substituição do símbolo indicativo representado por uma pessoa curvada de bengala em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento à pessoa idosa.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento, para proibir o porte de arma dos agentes públicos que enumera quando do consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias químicas ou entorpecentes.

Apresentado em 02/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 13 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, “Lei do Serviço Militar”, para tornar facultativo o alistamento militar.

Apresentado em 02/02/2023 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal”, para, a partir de 2023, proibir a venda de cigarros aos nascidos após o ano de 2005.

Apresentado em 16/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação Climática nas Escolas.

Apresentado em 14/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Susta a Resolução Homologatória ANEEL nº 3.051, de 21 de junho de 2022, para impedir o aumento do valor das bandeiras tarifárias.

Apresentado em 05/07/2022 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Susta a Resolução Homologatória ANEEL nº 3.046, de 21 de junho de 2022 que “Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022" da Cemig.

Apresentado em 05/07/2022 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Adequa a legislação tributária nacional conforme a Constituição da República e altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para impedir abusos na tributação do ICMS sobe energia elétrica e combustíveis.

Apresentado em 23/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei que "Institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata" para garantir o direito a cirurgia robótica aos pacientes com câncer de próstata.

Apresentado em 21/12/2021

CRIA O FUNDO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER - FUNCANCER

Apresentado em 14/12/2021 · Aguardando Parecer

Determina que todos os valores ou bens provenientes dos efeitos da condenação judicial criminal ou cível ou de acordos, inclusive na atuação extrajudicial do Ministério Público, e que sejam por lei destinados à União serão utilizados no combate ao câncer.

Apresentado em 16/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Exclui da base de cálculo dos tributos federais as bandeiras tarifárias incidentes sobre a energia elétrica.

Apresentado em 15/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina a aplicação de terceira dose ou reforço de imunizante contra a Covid-19 causada pelo novo coronavírus (Lei Tarcísio Meira).

Apresentado em 12/08/2021 · Arquivada

Susta o Despacho ANEEL nº 2.888, de 29 de junho de 2021, que Estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021.

Apresentado em 05/07/2021 · Arquivada

Determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer

Apresentado em 11/06/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, para garantir distribuição de vacinas aos municípios proporcionalmente ao quantitativo populacional.

Apresentado em 02/06/2021 · Arquivada

Torna obrigatória cláusula de manutenção e conservação de trechos rodoviários federais localizados em perímetros urbanos nos contratos de concessão.

Apresentado em 22/04/2021 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a prorrogação do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2021 ou até cessada a situação de calamidade pública sanitária em razão do coronavírus causador da Covid-19 e prorroga o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, até 31 de dezembro de 2021 ou até cessada a situação de calamidade pública sanitária em razão do coronavírus causador da Covid-19.

Apresentado em 09/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Vicente Borges de Almeida" a trincheira do bairro Taiaman, localizada na BR-365, travessia urbana de Uberlândia, Minas Gerais.

Apresentado em 05/02/2021 · Aguardando Parecer

Susta o Despacho da Aneel que reestabeleceu a cobrança de bandeira tarifária nas contas de energia elétrica em nível máximo, bandeira vermelha 2.

Apresentado em 02/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta a Resolução Homologatória nº 2.707/2020, de 25 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que majorou de forma tendenciosa e ilegal as tarifas de energia da Cemig e negou a devolução de R$ 6 bilhões na conta de luz cobrados irregularmente, causando prejuízo aos consumidores.

Apresentado em 03/07/2020 · Aguardando Autorização do Despacho

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o uso de quimioterapia por via oral no Sistema Único de Saúde - "Lei Sim a Quimio Oral no SUS".

Apresentado em 18/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a regulamentação da função de condutor socorrista e seu enquadramento na área da saúde.

Apresentado em 03/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.

Apresentado em 03/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o direito, de todos os pacientes com câncer, de obter tratamento em outro município, diferente de seu domicílio, ainda que no local de sua residência exista hospital de referência, quando a alternativa terapêutica oferecida no outro município seja mais eficaz contra a neoplasia diagnosticada.

Apresentado em 21/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio.

Apresentado em 29/04/2020

Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, para incluir a cobertura, por planos de saúde, do exame PET-SCAN em pacientes com esta doença.

Apresentado em 29/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena dos crimes hediondos.

Apresentado em 28/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer a suspensão dos vencimentos das faturas de água e esgoto, energia elétrica, gás canalizado, telefonia fixa e móvel e internet por noventa dias ou enquanto durar a pandemia da Covid-19.

Apresentado em 27/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer a proibição de aumento de preços e do corte de serviços que especifica e cria o tipo penal de aumento de preços de bens e serviços essenciais, durante a pandemia de Covid-19.

Apresentado em 27/04/2020 · Arquivada