Vitor Valim

Acrescenta art. 17-A a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências."

Apresentado em 27/03/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a disponibilização de formulário aduaneiro de viagem ao exterior.

Apresentado em 27/03/2018 · Arquivada

Dispõe sobre procedimentos de inspeção de bagagens de mão de passageiras, do gênero feminino, em voos no território brasileiro.

Apresentado em 06/03/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a padronização das bagagens de mão em voos domésticos no território brasileiro.

Apresentado em 06/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 28/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Modifica a redação do art. 1.798 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 19/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade do prestador de serviço público ou privado de informar na fatura mensal de cobrança do serviço a existência de débitos anteriores à fatura do mês.

Apresentado em 19/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre as despesas do monitoramento eletrônico.

Apresentado em 19/12/2017

Acrescenta art. 164-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 09/11/2017

Cria o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho e os Conselhos Regionais dos Técnicos de Segurança do Trabalho e dá outras providências.

Apresentado em 09/11/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, - Código Tributário Nacional, para dispor sobre o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Apresentado em 09/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o controle de acesso à pornografia nos museus, teatros, cinemas e exposições a menores de idade.

Apresentado em 24/10/2017

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 26/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, para dispor sobre as áreas de atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

Apresentado em 13/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta, na Lei de Crimes Hediondos, os crimes de corrupção contra a administração pública.

Apresentado em 13/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de sedução de menor.

Apresentado em 13/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 04/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 213 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 29/08/2017 · Arquivada

Altera o art. 15 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, que "Dispõe sobre a restituição dos adicionais criados pelo art. 3º da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e fixa a respectiva bonificação; autoriza a emissão de obrigações da Dívida Pública Federal; cria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; abre crédito especial e dá outras providências".

Apresentado em 02/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, estabelecendo destinos às armas apreendidas.

Apresentado em 04/07/2017 · Arquivada

Estabelece proteção dos instrumentos de trabalho dos artistas.

Apresentado em 28/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Modifica o Marco Civil da Internet, instituído pela Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a publicação de mensagens de ajuda para o combate ao suicídio em aplicações de busca na internet

Apresentado em 20/06/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o controle de acesso à pornografia na internet a menores de idade.

Apresentado em 20/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Isenção de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de windsurfe e kitesurf.

Apresentado em 30/05/2017 · Arquivada

Aumenta a pena do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.

Apresentado em 06/04/2017 · Arquivada

Aumenta as penas dos crimes de tortura e tortura qualificada

Apresentado em 06/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Aumenta a pena do crime de latrocínio

Apresentado em 06/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Aumenta as penas dos crimes de sequestro e cárcere privado.

Apresentado em 06/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Insere um parágrafo único no art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para discriminar situações ensejadoras de transferência de presos para estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

Apresentado em 04/04/2017 · Arquivada

Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 04/04/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal para proibir cobrança antecipada de tarifa.

Apresentado em 14/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Proíbe o desenvolvimento, a comercialização e a disponibilização na internet de softwares, aplicativos ou jogos que promovam ou incentivem desafios de tortura ou suicídio.

Apresentado em 08/03/2017 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 08/03/2017 · Arquivada

Aumenta a pena do crime de Associação Criminosa.

Apresentado em 08/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Aumenta as penas dos crimes de extorsão e extorsão mediante sequestro.

Apresentado em 08/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona.

Apresentado em 07/02/2017 · Arquivada

Altera a Lei 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Apresentado em 07/02/2017 · Arquivada

Aumenta a pena do crime de Organização Criminosa.

Apresentado em 07/02/2017 · Arquivada

Altera a Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não

Apresentado em 08/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas para a cobrança de estacionamento privado em centros comerciais, shopping centers e hipermercados.

Apresentado em 24/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a Vaquejada como prática esportiva e cultural em todo o território Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 24/10/2016 · Arquivada

Concede aos doadores regulares de sangue e às doadoras de leite materno a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.

Apresentado em 11/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de candidatos diplomados a qualquer cargo eletivo apresentarem exame toxicológicos.

Apresentado em 04/10/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de candidatos diplomados a qualquer cargo eletivo apresentarem exame toxicológicos

Apresentado em 12/09/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para permitir que a autoridade policial proceda a identificação criminal quando, a seu critério, a mesma for julgada essencial às investigações policiais.

Apresentado em 03/08/2016 · Arquivada

Torna obrigatória a internação de dependentes químicos que não tenham familiares em estabelecimentos de saúde autorizados.

Apresentado em 11/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir como disciplina obrigatória no currículo dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio a prevenção sobre o consumo de drogas e dependência química.

Apresentado em 14/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei de Execução Penal para estabelecer requisitos de segurança obrigatórios para os estabelecimentos penitenciários

Apresentado em 14/04/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de aquisição ou encontro venda de produtos com data de validade vencida.

Apresentado em 09/03/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de voltagem 110 e 220 Volts automática nos produtos domésticos fabricados no Brasil.

Apresentado em 09/03/2016 · Arquivada