PL 9070/2017
Acrescenta art. 164-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Tipifica o crime de zoofilia ou bestialidade ou quaisquer maus-tratos físicos a animal silvestre ou doméstico.
- Autor
- Dep. Vitor Valim (MDB-CE)Centro
- Apresentado em
- 09/11/2017
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/11/2017
Vitor Valim (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/11/2017
Vitor Valim (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, tipicidade penal, zoofilia, bestialidade, maus-tratos, animal silvestre, animal doméstico, detenção, multa. Partido do autor: centro.