PL 9402/2017
Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre as despesas do monitoramento eletrônico.
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
- Autor
- Dep. Vitor Valim (MDB-CE)Centro
- Apresentado em
- 19/12/2017
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/12/2017
Vitor Valim (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/12/2017
Vitor Valim (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, preso condenado, despesa, equipamento, monitoração eletrônica, tornozeleira eletrônica, exceção, preso, justiça gratuita. Partido do autor: centro.