PL 8691/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Dispõe sobre a livre circulação das ambulâncias quando em serviço de urgência e devidamente identificadas, bem como sobre a proibição de serem apreendidas ou retidas por falta de recolhimento de imposto.
- Autor
- Dep. Vitor Valim (MDB-CE)Centro
- Apresentado em
- 26/09/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/09/2017
Vitor Valim (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/09/2017
Vitor Valim (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, ambulância, alarme sonoro, luz intermitente, prioridade, trânsito, acesso irrestrito, circulação, proibição, apreensão, retenção, veículo, falta, pagamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento anual veicular, multa. Partido do autor: centro.