Vanessa Grazziotin

Institui o dia 20 de Janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.

Apresentado em 03/02/2004 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o dia 03 de Dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e a Biopirataria.

Apresentado em 13/11/2003 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 11203/2005

Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.

Apresentado em 21/05/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tornar indisponível para limitação de empenho as dotações orçamentárias voltadas para a interiorização do desenvolvimento de responsabilidade da Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus, Sudam - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Apresentado em 17/08/2010 · Arquivada

Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de manutenção, pelo empregador, de berçário ou creche no local de trabalho para os filhos dos trabalhadores até a idade de cinco anos.

Apresentado em 03/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, Lei das Inelegibilidades, para proibir candidatura de apresentadores de rádio e TV.

Apresentado em 22/06/2010 · Arquivada

Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.

Apresentado em 02/06/2010 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 05/05/2010 · Arquivada

Obriga a inserção, nas embalagens, de informações sobre a natureza e o percentual do material empregado na sua fabricação, e se elas são recicláveis.

Apresentado em 13/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a eliminação gradativa de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do país.

Apresentado em 17/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Exclui os terminais portáteis de telefonia do rol dos bens de informática incentivados pela Lei n º 8.248, de 1991.

Apresentado em 21/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção de PIS e COFINS quando da aquisição de motocicletas destinadas ao transporte autônomo de passageiros, à entrega de mercadorias e ao serviço comunitário de rua e dá outras providências.

Apresentado em 20/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a confecção e comercialização de uniformes militares.

Apresentado em 07/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tefé, no Estado do Amazonas.

Apresentado em 02/09/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas.

Apresentado em 02/09/2009 · Arquivada

Cria o Selo Verde "Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus (ZFM), e dá outras providências.

Apresentado em 02/09/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para que seja destinado 10% dos royalties oriundos da exploração do pré-sal para Ciência e Tecnologia, visando desenvolvimento sustentável e desenvolvimento de tecnologias limpas na região amazônica.

Apresentado em 02/09/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Humaitá, no Estado do Amazonas.

Apresentado em 02/09/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.

Apresentado em 02/09/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas.

Apresentado em 02/09/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.

Apresentado em 02/09/2009 · Arquivada

Altera o art. 1º, inciso I, alínea "e" da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para estabelecer a inelegibilidade dos que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a ordem tributária.

Apresentado em 25/08/2009

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas destinadas ao transporte autônomo de passageiros, à entrega de mercadorias e ao serviço comunitário de rua e dá outras providências.

Apresentado em 18/08/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio em órgãos da Administração Pública Federal Direta e Indireta aos estudantes dos Programas Universidade Para Todos (ProUni) e Financiamento Estudantil - FIES e dá outras providências.

Apresentado em 06/08/2009 · Arquivada

Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo de Desenvolvimento Econômico Incentivado.

Apresentado em 05/08/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1995, que "Estabelece normas para as eleições".

Apresentado em 06/05/2009 · Arquivada

Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, no sentido de obrigar a comercialização de telefones com tecla identificadora em Braille.

Apresentado em 29/04/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Encontro das Águas, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Apresentado em 07/04/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a doação aos respectivos ocupantes as porções que integram o terreno da Colônia Antônio Aleixo, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas e pertencente ao Patrimônio da União Federal e dá outras providências.

Apresentado em 07/04/2009 · Arquivada

Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apresentado em 27/11/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento das operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 26/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apresentado em 28/10/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte, e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de farmacêutico nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 16/07/2008 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, para obrigar os órgãos competentes do Governo Federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês dados sobre desmatamento na Amazônia.

Apresentado em 28/05/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a gratuidade de transporte às gestantes carentes para realização de assistência pré-natal nas unidades básicas do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2008 · Arquivada

Altera a Lei que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Apresentado em 28/05/2008 · Arquivada

Altera a Lei n º 5.709, de 07 de outubro de 1971, que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou Pessoa Jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a gratuidade de emissão e registro de diplomas de cursos técnico e superior.

Apresentado em 09/04/2008 · Arquivada

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para permitir ao deficiente o direito de trabalhar sem a perda do benefício.

Apresentado em 02/04/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a indicação geográfica protegida para o biocosmético amazônico.

Apresentado em 28/02/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências.

Apresentado em 24/10/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de receptores de baterias de celulares e dá outras providências.

Apresentado em 23/10/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de receptores de cartões telefônicos usados e dá outras providências.

Apresentado em 23/10/2007 · Arquivada

Institui no território brasileiro o dia 13 de Maio como o "Dia das Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias".

Apresentado em 23/10/2007 · Arquivada

Institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985.

Apresentado em 17/10/2007 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre a indicação geográfica protegida para o biocosmético amazônico.

Apresentado em 20/09/2007 · Arquivada

Insere parágrafo no art. 4º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena.

Apresentado em 11/09/2007 · Arquivada

Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Apresentado em 16/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as atividades de comércio praticadas pelos camelôs e feirantes.

Apresentado em 15/05/2007 · Arquivada