PL 2279/2007
Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)Esquerda
+ 31 coautores
- Jackson Barreto (MDB-SE)
- Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- Rogério Marinho (PSB-RN)
- José Genoíno (PT-SP)
- Luiza Erundina (PSB-SP)
- Marcelo Serafim (PSB-AM)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pedro Eugênio (PT-PE)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Ibsen Pinheiro (MDB-RS)
- Sarney Filho (PV-MA)
- Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
- Nilson Mourão (PT-AC)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Silvio Costa (MOBILIZA-PE)
- Jô Moraes (PCdoB-MG)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Adão Pretto (PT-RS)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Uldurico Pinto (MOBILIZA-BA)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Luciana Genro (PSOL-RS)
- Chico Lopes (PCdoB-CE)
- Vicentinho (PT-SP)
- Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Apresentado em
- 24/10/2007
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/10/2007
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/10/2007
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Inaplicabilidade, país, Brasil, lei estrangeira, extraterritorialidade, inexistência, homologação, sentença, laudo arbitral, organismo internacional, discriminação, prejuízo, comércio, intercâmbio comercial, investimento, âmbito internacional, país estrangeiro, exterior. Partido do autor: esquerda.