PL 1061/2007
Dispõe sobre as atividades de comércio praticadas pelos camelôs e feirantes.
- Autor
- Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)Esquerda
- Apresentado em
- 15/05/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/05/2007
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/05/2007
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Definição, atividade profissional, Comerciante Ambulante, trabalhador autônomo, feira, benefício fiscal, contribuinte obrigatório, contribuinte individual, Previdência Social, comprovação, legalidade, aquisição, mercadoria, condições sanitárias, garantia, consumidor, fiscalização, auto de infração, Executivo, incentivo, formalização, atividade comercial, Estatuto da Micro e Pequena Empresa, banco comercial, banco múltiplo, (CEF), linha de crédito, desenvolvimento, programa, treinamento, capacitação profissional. Partido do autor: esquerda.