PL 4407/2008
Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Obriga cada partido ou coligação a preencher a cota mínima de candidatura registrada de cada sexo; acarreta a nulidade do pedido de registro das candidaturas em caso de descumprimento do limite fixado.
- Autor
- Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)Esquerda
- Apresentado em
- 27/11/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/11/2008
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/11/2008
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, obrigatoriedade, partido político, registro, candidato, reserva, vaga, percentual, sexo feminino, sexo masculino, aumento, participação, mulher, campanha eleitoral, penalidade, infrator, ausência, preenchimento, cota, limite mínimo, candidatura. Partido do autor: esquerda.