Tiago Mitraud

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.

Apresentado em 08/03/2022 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 15017/2024

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a fim de considerar os gastos com uniforme escolar, alimentação escolar, atendimento médico e psicológico e oferta de equipamentos necessários ou facilitadores da aprendizagem, como manutenção e desenvolvimento do ensino.

Apresentado em 22/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a fim de contabilizar as matrículas da rede conveniada com o Poder Público no Ensino Fundamental e Ensino Médio na distribuição dos recursos do FUNDEB.

Apresentado em 22/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a fim contabilizar a remuneração dos professores de escolas conveniadas nos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação básica.

Apresentado em 22/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o §16º do art. 37 da Constituição Federal, prevê regras de avaliação das políticas públicas, e dá outras providências.

Apresentado em 22/12/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, para estabelecer o processo de pré-seleção para os cargos em comissão.

Apresentado em 22/12/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.415, de 2017, fixando parâmetros para a expansão da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Apresentado em 22/12/2022 · Aguardando Parecer

Regulamenta o sistema de controle interno dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previsto nos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal.

Apresentado em 22/12/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, a fim de aplicar aos partidos políticos as normas sobre governança partidária.

Apresentado em 22/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Cria a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas no Poder Executivo da União, e dá outras providências.

Apresentado em 22/12/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, Lei da Liberdade Econômica, a fim de impedir que comerciantes ambulantes tenham suas mercadorias confiscadas em serviço fiscalizatório.

Apresentado em 22/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, a fim de excepcionar a obrigatoriedade do alistamento militar aos estudantes e trabalhadores.

Apresentado em 22/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.

Apresentado em 22/12/2022 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a ausência temporária do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos em missão oficial ao exterior.

Apresentado em 10/05/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.112, de 1990, a fim de reduzir a desigualdade entre auxílio-reclusão pago aos servidores públicos e aos trabalhadores submetidos ao Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 16/12/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a fim de tornar automático os demais efeitos da condenação penal nos casos previstos no art. 92.

Apresentado em 16/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Revoga os §§1º e 2º do art. 1º do Decreto-Legislativo nº 276, de 2014, a fim de acabar com o auxílio-mudança.

Apresentado em 04/11/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o caso de impossibilidade de distribuição de gêneros alimentícios do Pnae por questões sanitárias, logísticas ou de isolamento social.

Apresentado em 02/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Permite que o trabalhador opte por receber seu benefício referente ao Programa de Alimentação referente a Lei nº 6.321, de 1976, em moeda corrente durante o surto de COVID-19.

Apresentado em 15/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 3º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o início das férias.

Apresentado em 11/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para modificar o que são consideradas aplicações de recursos mínimos e consideradas ações e serviços públicos de saúde.

Apresentado em 10/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social de autarquias especiais, altera as Leis nº 13.848, de 25 de junho de 2019, nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e dá outras disposições.

Apresentado em 24/10/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.760/2003

Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para permitir a alienação do controle acionário em casos de fraude à licitação.

Apresentado em 11/06/2019 · Aguardando Deliberação

Regula o sistema de controle interno dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previsto nos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal.

Apresentado em 11/06/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Apresentado em 11/06/2019 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital.

Apresentado em 11/06/2019 · Arquivada · virou Lei 3.443/2019