PL 2704/2020
Permite que o trabalhador opte por receber seu benefício referente ao Programa de Alimentação referente a Lei nº 6.321, de 1976, em moeda corrente durante o surto de COVID-19.
- Autor
- Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)Direita
+ 8 coautores
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Carlos Jordy (PSL-RJ)
- Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Felipe Rigoni (PSB-ES)
- Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Vinicius Poit (NOVO-SP)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Apresentado em
- 15/05/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/05/2020
Tiago Mitraud (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/05/2020
Tiago Mitraud (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Trabalhador, opção, benefício, Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), moeda corrente, Acordo coletivo do trabalho, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. Partido do autor: direita.