PDL 473/2020
Revoga os §§1º e 2º do art. 1º do Decreto-Legislativo nº 276, de 2014, a fim de acabar com o auxílio-mudança.
- Autor
- Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)Direita
+ 7 coautores
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Vinicius Poit (NOVO-SP)
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Apresentado em
- 04/11/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/11/2020
Tiago Mitraud (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/11/2020
Tiago Mitraud (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, pagamento, ajuda de custo, auxílio-mudança, mandato parlamentar, Deputado federal, Senador. Partido do autor: direita.