PL 3444/2019

11/06/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3444/2019, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para permitir a alienação do controle acionário em casos de fraude à licitação".

12/07/2019 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15/07/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.

15/07/2019 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

20/08/2019 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG)

21/08/2019 · CDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2019)

04/09/2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4777/2019.

04/09/2019 · CDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/09/2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4798/2019.

02/10/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2569/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requer urgência urgentíssima para o PL 3444/19.".

06/11/2019 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2569/2019 do Líderes que requer urgência urgentíssima para o PL 3444/19.

06/11/2019 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2569/2019.

06/11/2019 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

07/11/2019 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4777/2019, PL-4798/2019 apensadas.

20/11/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26/11/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/12/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/03/2021 · CDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Charlles Evangelista, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

16/03/2021 · CDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/04/2021 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

28/06/2021 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE).

28/06/2021 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação deste, do PL 4777/2019, e do PL 4798/2019, apensados, com Substitutivo.

30/06/2021 · CDE

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), e do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

07/07/2021 · CDE

Devolução à CCP

Devolução à CCP, por força da urgência do artigo 155 do RICD.

07/07/2021 · CDE

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício.

11/08/2021 · CCJC

Devolução à CCP

Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.

01/09/2021 · CDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

22/03/2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."