PL 3083/2022
Regulamenta o §16º do art. 37 da Constituição Federal, prevê regras de avaliação das políticas públicas, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)Direita
- Apresentado em
- 22/12/2022
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/12/2022
Tiago Mitraud (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/12/2022
Tiago Mitraud (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal (1988), diretrizes, avalição, Política Pública, Administração Pública. _ Poder Legislativo, Controle externo, intermediação, Comissão Mista, auxílio, Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria, avaliação, Impacto orçamentário, Ação governamental. Partido do autor: direita.