Silvio Costa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a identificação, o registro e o licenciamento de bicicletas e ciclomotores.

Apresentado em 04/08/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a) · virou Lei 2.467/2015

Acrescenta o § 5º ao art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de guarda de dados adicionais de usuários na provisão de aplicações que permitam a postagem de informações por terceiros na internet.

Apresentado em 11/06/2015 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar abusiva a publicidade via envio de mensagem de texto e de voz por parte da prestadora de serviço de telecomunicações para a sua base de clientes, sem a sua prévia anuência.

Apresentado em 01/04/2015 · Arquivada

Dá nova redação à alínea "g" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

Apresentado em 03/03/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 9º da Lei n. 10.972, de 2 de dezembro de 2004, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS e dá outras providências."

Apresentado em 26/02/2015 · Arquivada

Revoga o art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 11/02/2015 · Arquivada

Institui o Código do Trabalho.

Apresentado em 26/05/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dá nova redação à alínea "g" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

Apresentado em 22/02/2011

Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a execução de serviços relativos a contratos com profissionais do setor artístico.

Apresentado em 06/04/2010 · Arquivada

Altera o art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Apresentado em 09/07/2009 · Arquivada

Altera os arts. 7º, 8º e 10 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Apresentado em 04/02/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame oftalmológico nos alunos da educação básica.

Apresentado em 23/10/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

Apresentado em 13/03/2007 · Arquivada

Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Apresentado em 05/03/2007 · Retirado pelo(a) Autor(a) · virou Lei Complementar 14/2007