PL 5618/2009
Altera o art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Descaracteriza a aquisição de metodologia de ensino e de apostilas de instituições privadas como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Autor
- Dep. Silvio Costa (MOBILIZA-PE)Centro-direita
- Apresentado em
- 09/07/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/07/2009
Silvio Costa (MOBILIZA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/07/2009
Silvio Costa (MOBILIZA)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, descaracterização, despesa, manutenção, desenvolvimento, ensino, aquisição, metodologia, ensino, material escolar, instituição privada de ensino, escola particular.· autor de centro-direita