Severino Cavalcanti

Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 1990, para submeter os condenados por crime hediondo ao regime disciplinar diferenciado de que trata o art. 52 da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal.

Apresentado em 10/03/2004 · Arquivada

Altera a redação do art. 61 do Código Penal, que trata do conceito de reincidência para efeitos penais.

Apresentado em 10/03/2004 · Arquivada

Altera o art. 36 da Lei de Execuções Penais para proibir o trabalho externo dos que cumprem pena por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo.

Apresentado em 16/10/2003 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a realização de cirurgia plástica de transformação plástico-reconstrutiva da genitália nos casos de transexualidade, na rede de unidades integrantes do SUS.

Apresentado em 19/08/2003 · Arquivada

Acrescenta um § 3º ao art. 9º da Lei Complementar nº 7, de 1970, que instituiu o PIS, e um parágrafo único ao art. 4º da Lei Complementar nº 8, de 1970, que instituiu o PASEP.

Apresentado em 19/08/2003 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta um parágrafo único ao art. 2.031 do Código Civil.

Apresentado em 09/07/2003 · Arquivada

Institui o programa de residência nos cursos de Agronomia, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária.

Apresentado em 09/07/2003 · Arquivada

Acrescenta um parágrafo ao art. 126 do Código Penal.

Apresentado em 09/07/2003 · Arquivada

Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009, de 1990.

Apresentado em 09/07/2003 · Arquivada

Dá nova redação aos artigos 18, 27 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, ao inciso II do § 1º e ao inciso IX do § 3º, todos do art. 206 do Código Civil e acrescenta um artigo 446 - A à Lei nº 10.406, de 2002

Apresentado em 09/07/2003 · Arquivada

Dá nova redação às Leis nº 9.427, de 1996, nº 9.472, de 1997, e 9.478, de 1997.

Apresentado em 09/07/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.608, de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

Apresentado em 09/07/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 1.015 do Código Civil.

Apresentado em 09/07/2003 · Arquivada

Dá nova redação aos artigos 53, 102 e 121, todos da Constituição Federal.

Apresentado em 05/06/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Constituição Federal.

Apresentado em 19/05/2003 · Arquivada