PL 1453/2003
Altera a Lei nº 9.608, de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Autoriza o ressarcimento de despesas do voluntário mediante apresentação de documento comprobatório ou quantia mensal com base em estimativa de gastos.
- Autor
- Dep. Severino Cavalcanti (PP-PE)Direita
- Apresentado em
- 09/07/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/07/2003
Severino Cavalcanti (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/07/2003
Severino Cavalcanti (PP)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Voluntário, autorização, ressarcimento, despesa, desempenho funcional, exigência, apresentação, comprovante, recebimento, quantia, mês, estimativa, gastos pessoais. Partido do autor: direita.