Sandro Alex

Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 14/07/2016 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 15181/2025

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer valor de multa e critério de fixação pelo juízo competente.

Apresentado em 22/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.

Apresentado em 07/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Regime Especial de Competitividade das Empresas domésticas, traz diretrizes alocativas para o Fundo de Garantia às Exportações e para o Fundo de Garantia de Operações, e dá outras providências.

Apresentado em 14/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga a criação de mecanismos de identificação em anúncios publicitários na internet e responsabiliza aquele que administra, intermedia ou gerencia tais anúncios em sítio ou aplicação de internet que disponibilize e/ou distribua conteúdo que abarque ilícitos penais.

Apresentado em 08/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.

Apresentado em 30/08/2017 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre a transparência de informações administrativas e orçamentárias no âmbito das entidades sindicais e dá outras providências.

Apresentado em 23/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Susta os dispositivos do Decreto nº 9.017, de 30 de março de 2017, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Apresentado em 04/04/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997.

Apresentado em 14/07/2016 · Pronta para Pauta · virou Lei 5846/2016

Dá nova redação à alínea b do artigo 8º da Lei n.º 9.250, de 1995, permitindo a dedução no cálculo do IRPF dos gastos com aprendizagem de idiomas, inclusive língua portuguesa.

Apresentado em 22/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para suspender as suas contribuições até a aplicação do total arrecadado desde a sua instituição, para atender às finalidades legais para as quais foi instituído.

Apresentado em 02/07/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a legislação tributária federal relativa a multas tributárias, à tributação dos juros sobre o capital próprio e à extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária.

Apresentado em 11/06/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências.

Apresentado em 06/11/2014 · Pronta para Pauta · virou Lei 10.265/2018

Concede aos professores, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.

Apresentado em 11/06/2014 · Arquivada

Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica.

Apresentado em 10/06/2014 · Aguardando Parecer

Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.

Apresentado em 12/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 1º, do art. 14, da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto.

Apresentado em 23/10/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir de 20 para 11% a contribuição do contribuinte individual e do segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 10/10/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Faculta a identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal por meio da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), ou registro da carteira de identidade (RG); e privilegia o município em que foi realizada a aposta para receber os recursos da premiação não procurados das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal.

Apresentado em 10/10/2013 · Arquivada · virou Lei 1.012/2007

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional", para incluir os condomínios edilícios no Simples Nacional.

Apresentado em 11/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a possibilidade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010; e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a destinação dos prêmios não procurados das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal ao município em que foi realizada a aposta.

Apresentado em 11/09/2013 · Arquivada · virou Lei 1.012/2007

Confere ao Município de Prudentópolis, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Feijão".

Apresentado em 28/08/2013 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Apresentado em 10/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 que "institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".

Apresentado em 26/06/2013 · Arquivada · virou Lei 1.896/2015

Concede isenção do imposto de renda às remunerações de servidores públicos, aos salários, aos soldos militares e aos honorários profissionais, percebidos por pessoas portadoras de doença grave.

Apresentado em 06/06/2012 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação à alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária concedida aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, aos livros, jornais e periódicos editados em qualquer meio físico ou eletrônico.

Apresentado em 28/03/2012 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Estabelece normas sobre a disponibilização de Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC gratuito por telefone por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Apresentado em 14/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".

Apresentado em 13/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do art. 45 e o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".

Apresentado em 13/12/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a parada e o estacionamento dos veículos especiais destinados ao transporte de valores.

Apresentado em 10/10/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.

Apresentado em 03/08/2011 · Aguardando Parecer

Altera e acrescenta novos dispositivos à Constituição Federal, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para qualquer cargo.

Apresentado em 13/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas.

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a redução à zero das alíquotas do Pis/Cofins incidentes sobre a importação de jogos para computador.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, compatibilizando com o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Apresentado em 02/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a tipificação criminal de condutas na Internet e dá outras providências.

Apresentado em 23/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Apresentado em 17/02/2011 · Arquivada