Rodrigo de Castro

Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.

Apresentado em 13/05/2021 · Transformado em Norma Jurídica · virou Emenda Constitucional 121/2022

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a terapia assistida por animais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 10/12/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui diretrizes para a criação e implementação do Cadastro Nacional de Talentos de Pessoas com Deficiência, Superdotação e Altas Habilidades e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2025 · Tramitando em Conjunto

Sustar o § 3º do art. 2º do Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, que regulamentou o disposto no art. 23 da Lei 14.182, de 2021, e estabeleceu que: “A apuração dos benefícios tarifários deverá considerar a redução dos custos totais para os consumidores em relação a não prorrogação dos contratos”.

Apresentado em 22/11/2022 · Aguardando Parecer

Estabelece que os serviços prestados por agentes autônomos de investimentos inscritos no Simples Nacional serão tributados na forma de que trata o Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 22/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2).

Apresentado em 07/04/2021 · Arquivada

Institui mecanismos para a ampliação da proteção do meio ambiente e para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

Apresentado em 11/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Ponte Américo Antunes de Oliveira - Ti Beco" a ponte localizada no km 442 da rodovia BR-367, sobre o Rio Araçuaí, no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 12/06/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui o Programa Nacional de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída Solar Fotovoltaica (PROSOLAR GD).

Apresentado em 07/10/2015 · Arquivada

Institui o Plano Nacional de Redução de Homicídios e dá providências correlatas

Apresentado em 18/06/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a transparência das informações criminais.

Apresentado em 29/04/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece tarifação binômia para todos os consumidores de energia elétrica e altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre os limites de carga e tensão, e sobre os prazos que devem ser observados para consumidores de energia elétrica migrarem do Ambiente de Contratação Regulada para o Ambiente de Contratação Livre.

Apresentado em 31/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a efetivação de pessoal em exercício na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

Apresentado em 06/08/2014 · Pronta para Pauta

Concede benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a empresas industriais em municípios com até quinze mil habitantes.

Apresentado em 29/06/2011 · Arquivada

Permite ao contribuinte destinar parte do imposto devido a projetos previamente selecionados pelo poder público.

Apresentado em 29/06/2011 · Arquivada

Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.

Apresentado em 17/05/2011 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes.

Apresentado em 12/08/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.

Apresentado em 12/06/2007 · Arquivada

Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.

Apresentado em 05/06/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.

Apresentado em 28/03/2007 · Aguardando Criação de Comissão Temporária