PL 1295/2021

07/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1295/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2)".

09/04/2021 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/04/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 607.

13/04/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 747/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG) e outros, que "Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus".

13/04/2021 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

19/04/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1433/2021.

22/04/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)

22/04/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 747/2021 do Sr. Rodrigo de Castro que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 1.295/2021, do Dep. Rodrigo de Castro.

22/04/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 747/2021.

22/04/2021 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

22/04/2021 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

22/04/2021 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1433/2021 apensada.

22/04/2021 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1433/2021 apensada.

27/04/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO).

28/04/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

28/04/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO).

29/04/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO).

29/04/2021 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do Projeto Lei nº 1.433/2021, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/4/2021 - 10h - 42ª Sessão).

29/04/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

29/04/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, e do Projeto de Lei nº 1433/21, apensado, na forma do Substitutivo adotado.

29/04/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, e do Projeto de Lei nº 1433, de 2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da CSSF.

29/04/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei nº 1295, de 2021, e do Projeto de Lei nº 1433, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

29/04/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

29/04/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29/04/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

29/04/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

29/04/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

29/04/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

29/04/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

29/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

29/04/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.

29/04/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

29/04/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do § 2º do art. 5º do Substitutivo (art. 161, I)

29/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

29/04/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 200; não: 188; total: 388.

29/04/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 9º do Substitutivo oferecido ao PL nº 1295 de 2021 no PPP nº 2, para fins de supressão. (art. 161, I)

29/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

29/04/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

29/04/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)

29/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).

29/04/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nª 2.

29/04/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II)

29/04/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

29/04/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.295-A/2021).

29/04/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

29/04/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

29/04/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29/04/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

29/04/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

29/04/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29/04/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO).

29/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).

29/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

29/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

29/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

29/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

29/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).

29/04/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO).

30/04/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

30/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

30/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE).

30/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

03/05/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 326/2021/SGM-P.

03/05/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

14/10/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

29/10/2024 · MESA

Arquivamento

Prejudicada pelo Senado Federal em 16/03/2023 conforme o teor do despacho: "A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo".