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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 27/2007

Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.

Autor
Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)Centro-direita
+ 181 coautores
Apresentado em
28/03/2007
Situação oficial
Aguardando Criação de Comissão Temporária
Temas
Crime e Segurança

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 28/03/2007

    Rodrigo de Castro (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Aguardando Criação de Comissão Temporária

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, autorização, União Federal, intervenção, Estados, Municípios, garantia, aplicação de recursos, segurança pública, destinação, percentual, transferência, impostos, proporcionalidade, habitante, investimento, segurança, prioridade, prevenção, crime, violência. Partido do autor: centro-direita.