PL 5772/2009
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes.
- Autor
- Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 12/08/2009
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/08/2009
Rodrigo de Castro (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 12/08/2009
Rodrigo de Castro (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Voluntariado, exclusividade, atuação, área, saúde, saneamento, educação, ciência, cultura, cidadania, cultura, lazer, meio ambiente, assistência social, interesse social, proibição, custos, beneficiário, exclusão, vínculo empregatício, obrigação trabalhista, obrigação previdenciária, vonluntário, instituição assistencial, celebração, termo de adesão, responsabilidade, interessado.· autor de centro-direita