Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/05/2021
Rodrigo de Castro (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 21/05/2021
Plenário da Câmara
Concluída · 30/11/2021
1º turno: aprovada 353 × 9 · 2º turno: aprovada 333 × 8 (mínimo: 308)
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Concluída · 09/12/2021
1º turno: aprovada 66 × 2 · 2º turno: aprovada 60 × 2 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgada
Concluída · 10/05/2022
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Virou Emenda Constitucional
Concluída · 10/05/2022
Emenda Constitucional nº 121/2022
Apresentado
Concluída · 13/05/2021
Rodrigo de Castro (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 21/05/2021
Plenário da Câmara
Concluída · 30/11/2021
1º turno: aprovada 353 × 9 · 2º turno: aprovada 333 × 8 (mínimo: 308)
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Concluída · 09/12/2021
1º turno: aprovada 66 × 2 · 2º turno: aprovada 60 × 2 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgada
Concluída · 10/05/2022
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Virou Emenda Constitucional
Concluída · 10/05/2022
Emenda Constitucional nº 121/2022
13/05/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 10/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG) e outros, que "Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021".
13/05/2021 · MESA
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
21/05/2021 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
21/05/2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
21/05/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 79.
21/05/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
27/05/2021 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
27/05/2021 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade.
31/05/2021 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
31/05/2021 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
31/05/2021 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Proferido o Parecer.
31/05/2021 · CCJC
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
31/05/2021 · CCJC
Encerramento de Discussão
Não houve oradores inscritos.
01/06/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/06/21 PAG 112, Letra A.
01/06/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08/07/2021 · PLEN
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
24/09/2021 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1893/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 10/2021, que trata de Incentivos Fiscais Lei da Informática".
06/10/2021 · PLEN
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
08/10/2021 · PEC01021
Notificações
Foram eleitos: Dep. Bilac Pinto (DEM/MG) - Presidente, Dep. Sidney Leite (PSD/AM) - Primeiro Vice-Presidente, ambos com 21 votos. Votos em branco: 0
08/10/2021 · PEC01021
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
08/10/2021 · PEC01021
Recebimento
Recebimento pela PEC01021.
11/10/2021 · PEC01021
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 13/10/2021)
08/11/2021 · PEC01021
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2021 a 08/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
09/11/2021 · PEC01021
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC01021, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
09/11/2021 · PEC01021
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação
10/11/2021 · PEC01021
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10/11/2021 · PEC01021
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Vitor Lippi.
10/11/2021 · PEC01021
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
10/11/2021 · PEC01021
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Sidney Leite (PSD-AM) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
10/11/2021 · PEC01021
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
10/11/2021 · PEC01021
Votação
Iniciada a Votação.
11/11/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021” Publicado em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 465, Letra B.
11/11/2021 · PEC01021
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC01021, pela Comissão Especial sobre Incentivos Fiscais - Lei de Informática (PEC 010/21).
11/11/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
23/11/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/11/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/11/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/11/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP).
30/11/2021 · PLEN
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2536/2021 do Sr. Cacá Leão que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.
30/11/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
Texto principal, e votados no Plenário.
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
353 Sim×9 Não
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
333 Sim×8 Não
Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
66 Sim×2 Não
Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
60 Sim×2 Não
O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas
Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.
Na consulta do e-Cidadania
100% sim (81 votos)
81 sim · 0 não
No Plenário do Senado
Aprovado (60 sim × 2 não)
Votação nominal da PEC 10, de 2021, em segundo turno.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:16:45aprovada16:59aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
20 de 130 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:45. Sessão completa →
16:08Carlos ZarattiniPT-SP
Da nossa parte, do Partido dos Trabalhadores, há concordância com essa PEC. É uma PEC importante, que garante a manutenção dos pressupostos da Lei de Informática. A Lei de Informática é fundamental para equalizar que em todos os lugares do Brasil possam se desenvolver produtos avançados industrialmente, eletronicamente. Então, da nossa parte, há concordância com essa proposta de emenda à…
16:12Carlos ZarattiniPT-SP
Sr. Presidente, essa proposta de emenda à Constituição busca assegurar que os benefícios fiscais concedidos a empresas dos setores de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores localizados fora da Zona Franca de Manaus sejam excluídos do plano de redução de incentivos que o Poder Executivo deverá propor em razão do disposto na Emenda Constitucional nº 109, o que poderia causar uma…
16:16Marcelo RamosPL-AM
Sr. Presidente, a PEC 10 é fruto de um compromisso firmado aqui nesta Casa quando da votação da PEC Emergencial. Friamente, a não aprovação da PEC 10 beneficiaria as indústrias da área de informática instaladas na Zona Franca de Manaus. Mas nós, quando da atualização da Lei de Informática, firmamos um pacto entre a Zona Franca de Manaus e a indústria de informática fora da Zona Franca de Manaus…
16:16Eduardo CuryPSDB-SP
Sr. Presidente, quero lembrar a todos os colegas deste Parlamento que isso foi fruto de um acordo, uma correção e retomada dessa proteção. Se nós tivéssemos uma reforma tributária completa, nós nem precisaríamos estar fazendo esse debate aqui hoje, mas é necessário por mais um tempo, para que não haja desinvestimento, que empresas não sejam fechadas e empregos não sejam extintos. Por isso, esse…
16:16Daniel FreitasPSL-SC
Sr. Presidente, como um dos autores da Lei de Informática e também Relator da PEC Emergencial, que trouxe um dispositivo que prejudica essa indústria da tecnologia e semicondutores, a PEC 10 vem como uma solução, um corretivo permanente para que essa indústria continue competitiva em nível mundial, continue gerando milhares de empregos e gerando renda para o povo brasileiro. Portanto, o PSL…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Emenda constitucional, redução, incentivo, benefício, natureza tributária, âmbito federal, exceção, setor industrial, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), dispositivo semicondutor. Partido do autor: centro-direita.
