Rodrigo Coelho

Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 04/08/2022 · Transformado em Norma Jurídica

Concede o título de “Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários” ao Município de Joinville, em Santa Catarina.

Apresentado em 10/06/2022 · Transformado em Norma Jurídica

Modifica o inciso I e revoga as alíneas "a" e "b", todos do art. 49, Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 06/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Susta a aplicação da Portaria 1.382, de 19 de novembro de 2021, do Presidente do INSS, que dispõe sobre as alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso, após o fato gerador, e quanto aos recolhimentos dos períodos de empregado doméstico

Apresentado em 09/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento dos honorários periciais na Justiça do Trabalho.

Apresentado em 19/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a compensação de jornada de trabalho do empregado por meio de banco de horas enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.

Apresentado em 29/03/2021 · Aguardando Definição Encaminhamento

Acrescenta o art. 47A ao Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 16/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Prorroga o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, instituído pela Lei n° 14.020, de 6 de julho de 2020 e aponta fontes de receitas.

Apresentado em 15/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a ampliação de prazos de carência e de pagamento de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Apresentado em 02/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Apresentado em 19/02/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer a definição de transporte rodoviário regular e por fretamento.

Apresentado em 17/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.

Apresentado em 16/12/2020 · Arquivada

Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias.

Apresentado em 06/10/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de automóveis de passageiros por pessoas com Síndrome de Down, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

Apresentado em 15/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a readmissão de empregados demitidos sem justa causa durante o estado de emergência nacional de que trata a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o estado de calamidade pública configurado pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 27/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a suspensão do prazo decadencial do art. 103 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 18/05/2020 · Arquivada

"Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre o pagamento de precatórios durante a pandemia do COVID - 19."

Apresentado em 22/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.

Apresentado em 26/03/2020 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a aposentadoria especial a segurados efetivamente expostos a agentes biológicos e cancerígenos e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga o Decreto Legislativo nº 276, de 17 de dezembro de 2014 em razão da pandemia relacionada ao COVID-19 e dá outras providências.

Apresentado em 23/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19.

Apresentado em 23/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 4º da Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998, e do art. 32, I, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para disciplinar o regime de escalação de trabalhadores portuários avulsos.

Apresentado em 30/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, para prever a possibilidade de disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em meio eletrônico ou digital.

Apresentado em 02/10/2019 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre o regime tarifário do serviço de transporte aéreo regular.

Apresentado em 29/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a utilização dos prêmios e/ou créditos em milhagens aéreas de agentes, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos e dá outras providências.

Apresentado em 27/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maior de 2007, para incluir o inciso IX, para recuperar a defasagem sofrida pela tabela de imposto de renda das pessoas físicas, a partir do ano-calendário de 2015.

Apresentado em 18/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador necessitar de recursos para empreendimento próprio.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto