PL 1113/2020
Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.
- Autor
- Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)Centro-esquerda
+ 10 coautores
- Jorge Solla (PT-BA)
- Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
- Patricia Ferraz (PODE-AP)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR)
- Apresentado em
- 26/03/2020
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2020
Rodrigo Coelho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/03/2020
Rodrigo Coelho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, inclusão, coronavírus, doença grave, segurado (previdência social), isenção, período de carência, concessão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pandemia.· autor de centro-esquerda