PL 804/2020
Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19.
- Autor
- Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)Centro-esquerda
+ 1 coautores
- Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Apresentado em
- 23/03/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/03/2020
Rodrigo Coelho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/03/2020
Rodrigo Coelho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Extraordinário de Proteção da Ordem Social Brasileira (PEPOSB), proteção social, assistência social, benefício assistencial, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS) , Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), perícia médica, período de carência suspensão, Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial), Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão),incapacidade temporária, seguro-desemprego, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), proteção, emprego, remissão tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Segurado (previdência social), vítima, pandemia, coronavírus , microempresa , Microempreendedor Individual (MEI), pequena empresa, Benefício de Prestação Continuada (BPC), apreensão, Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), produtos, saúde, comunidade, pobre, prorrogação, validade, Receita médica, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), emergência social, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: centro-esquerda.