PL 1885/2021
Altera o art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento dos honorários periciais na Justiça do Trabalho.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 19/05/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2021
Rodrigo Coelho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/05/2021
Rodrigo Coelho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), custas, emolumento judicial, processo trabalhista, critério, pagamento, honorários periciais, Justiça do trabalho. Partido do autor: centro-esquerda.